A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na manhã desta quarta-feira (16/10/13), quatro requerimentos para realização de audiências públicas. O deputado Rogério Correia (PT) apresentou dois requerimentos. O primeiro deles solicita reunião a fim de debater a promoção dos direitos humanos das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza em todo o País, por meio da transferência direta de renda do programa Bolsa-Família. O parlamentar solicitou ainda que, na audiência, seja realizado o lançamento do livro “Programa Bolsa-Família: uma década de inclusão e cidadania”.

O segundo requerimento apresentado por Rogério Correia solicita a realização de audiência pública para discutir os conflitos agrários e a violação de direitos humanos nas terras devolutas do Estado. Pede também que, nessa oportunidade, seja debatida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/13, que dá nova redação ao artigo 247 da Constituição do Estado alterando requisitos para a alienação e a concessão de terras públicas.

Os deputados Paulo Guedes e Durval Ângelo, ambos do PT, solicitaram a realização de audiência pública em Montes Claros (Norte de Minas) para debater o não repasse das verbas pela prefeitura à Santa Casa daquele município e aos demais hospitais municipais. Os parlamentares ainda acrescentaram a necessidade de convidar a Comissão de Saúde da ALMG e todos os vereadores da cidade.

Por fim, o deputado João Vitor Xavier (PSDB) solicitou uma reunião com convidados para debater a questão de pessoas em situação de rua. O parlamentar destacou a relevância dessa reunião por se tratar de um tema social historicamente presente nas principais cidades do País.

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