Deputados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) visitaram uma loja da operadora Oi na região central de Belo Horizonte na manhã desta quarta-feira (16/10/13). Os parlamentares ouviram as reclamações de clientes e constataram que, como mostram dados dos Procons apresentados à comissão, a maior reclamação é sobre cobranças indevidas.

É o caso, por exemplo, de Shirlene Ferreira da Silva. Ela diz ter contratado um Plano Controle de R$ 50,00, mas recebeu no último mês uma cobrança de R$ 408,00. Ela alega ter tentado resolver o problema pelo call center da empresa, mas não conseguiu e acabou tendo sua linha cortada. O atendente da loja da Oi que a recebeu na manhã desta quarta (16) disse que será feita a análise da situação e que a empresa entrará em contato com ela. “Se não resolverem, vou entrar com ação na Justiça”, afirmou Shirlene.

Outro problema comum nos atendimentos dos Procons e constatado pelos parlamentares na loja é a cobrança por serviços não contratados. José Bernardes da Costa diz que a empresa começou a cobrar-lhe por serviços de transmissão de dados (internet 3G) sem consultá-lo, o que aumentou o valor de sua conta em R$ 40. O modelo do aparelho de celular de José Costa não acessa a internet, apesar de esse serviço estar sendo cobrado.

Também é comum encontrar consumidores que pagam por um serviço que não é entregue. Marco Antônio da Silva, por exemplo, está tentando cancelar seu pacote de Oi Velox porque a internet está sem funcionar há três dias. Ele diz que já ligou várias vezes para o call center e não conseguiu nenhuma explicação para isso, mesmo depois de ser transferido sucessivas vezes para outros departamentos. “Eles tentam nos vencer pelo cansaço”, disse.

Relator destaca deficiências

O relator da CPI, deputado João Leite (PSDB), destacou ainda que não existe banheiro disponível para os clientes e que mais da metade dos guichês estavam vazios. Na área de atendimento prioritário, voltado para idosos e pessoas com deficiência, eram dez caixas, com apenas cinco atendentes. Para receber os clientes comuns, eram 30 guichês e 11 atendentes. “Junto com as outras 16 Assembleias Legislativas do País que estão com CPIs como esta, vamos fazer pressão no Governo Federal para que a fiscalização desses serviços melhore. Esses abusos não podem continuar”, disse.

O parlamentar também notou que a empresa coloca na publicidade o atendimento em, no máximo, dez minutos, mas que todos os consumidores que conversaram com os representantes da CPI já estavam na loja há mais de 30 minutos. Jorge Augusto chegou à loja para conseguir uma 2º via de duas contas: a do mês atual e a de um parcelamento. Ficou 25 minutos na fila para conseguir a conta atual e, depois disso, enviaram-no para outra fila, na qual permaneceu por mais 30 minutos, para conseguir a cópia da conta do parcelamento. “Não entendo como pode ser tão demorada a impressão de um documento”, lamentou.

A ausência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi considerada pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT) uma prova da ineficiência da agência reguladora. “É uma demonstração latente de que a Anatel não dá a mínima para os consumidores, é uma agência que defende as empresas”, disse.

Anatel - O gerente regional da Anatel, Hermann Bergmann Garcia e Silva, havia afirmado, em uma reunião da CPI, que participaria das visitas com os deputados, mas, posteriormente, se negou a acompanhar os parlamentares. A alegação é de que a agência reguladora só faz visitas previstas em seu Planejamento Operacional de Fiscalização.

O deputado Sargento Rodrigues disse, ainda, que a comissão vai pressionar o Ministério Público para a abertura de uma ação civil pública contra as operadoras para punir os abusos.

A visita foi acompanhada pelo coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa.