Uma solicitação de crédito suplementar ao Orçamento em favor dos Tribunais de Justiça de MInas Gerais (TJMG) e de Justiça Militar (TJM) e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado foi feita à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Mensagem do governador Antonio Anastasia com o pedido foi lida na Reunião Ordinária de Plenário desta terça-feira (15/10/13).

De acordo com o comunicado, o crédito adicional terá o limite de R$ 591,74 milhões e será distribuído da seguinte forma: TJMG – R$ 152,81 milhões; Fundo Judiciário – R$ 438,53 milhões; e TJM – R$ 400 mil.

O valor se destina, segundo a mensagem, a cobrir despesas de pessoal e encargos sociais, outras despesas correntes, investimentos e inversões financeiras. Para esse fim, serão utilizados recursos provenientes de: anulação de créditos orçamentários diversos; excesso de arrecadação da Receita de Fiscalização, taxas e custas judiciais; excesso da receita para cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS); excesso de arrecadação; e saldo financeiro de recursos diretamente arrecadados.

Foi também recebido ofício do Tribunal de Contas do Estado (TCE) encaminhando o Relatório de Atividades do órgão, conforme prevê o artigo 120 da Lei Complementar 102, de 2008. Esse dispositivo estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do TCE será exercida pela Assembleia, na forma definida no seu Regimento Interno.

Trocas partidárias - Foram lidas comunicações de dois deputados informando que mudaram de partido. Fabiano Tolentino saiu do PSD e foi para o PPS, enquanto Neilando Pimenta se fiiou ao PP,  saindo do PHS. 

Montes Claros – No inicio da reunião, o deputado Carlos Pimenta (PDT) pediu a palavra para comemorar “a inauguração da maior fábrica de sandálias Havaianas do mundo”, em Montes Claros (Norte de Minas). De acordo com ele, a planta da Alpargatas vai gerar 3 mil empregos diretos e 5 mil indiretos na cidade e região. Carlos Pimenta elogiou a participação dos Governos Federal e Estadual para que a obra se concretizasse.

Ele destacou ainda os recursos federais recebidos pelo município de São Paulo para a saúde. Segundo ele, serão R$ 685 milhões para construção de unidades de pronto-atendimento e hospitais. O parlamentar disse que entrou em contato com o secretário nacional de Atenção à Saúde, o belorizontino Helvécio Magalhães, e com o ministro da Saúde Alexandre Padilha, solicitando mais recursos também para Belo Horizonte e cidades-polo do Estado. “Vemos um desequilíbrio muito grande nesse repasse de verbas”, argumentou.

Zona da Mata - Também tratando de saúde, o deputado Doutor Wilson Batista (PSD) anunciou o repasse de R$ 57 milhões para fortalecimento de hospitais, nos setores de urgência e emergência, na Zona da Mata. Ele informou que serão criados novos hospitais regionais em Além Paraíba, Leopoldina, Carangola, entre outros municípios. Além disso, a verba servirá para abertura de novos leitos de UTI e de prontos-socorros e para criação da rede de urgência e emergência regional.

Consulte o resultado da reunião.