Riscos a mananciais e nascentes, devido à poluição, ao impacto de obras públicas e às ocupações irregulares. E, além disso, dificuldades na liberação de recursos para que os comitês de bacias hidrográficas concretizem projetos e ações. Essas foram algumas das questões que o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros dos Rios Preto e Paraibuna (PS1), Matheus Machado Cremonese, destacou na audiência pública que a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta segunda-feira (14/10/13), em Juiz de Fora (Zona da Mata).

Matheus detalhou a estrutura e o trabalho do comitê, lembrando que a Bacia Preto/Paraibuna atende a 700 mil habitantes, ocupando uma área de mais de 7 mil km². Ele alertou para o impacto da poluição difusa (proveniente de agrotóxicos, lixo, óleo, queimadas e outros poluentes) e também daquela causada pelo derramamento de esgoto, ressaltando que apenas Juiz de Fora tem estação de tratamento (abrangendo 10% do esgoto).

Os demais municípios da bacia ainda não tratam os resíduos sanitários dispensados nas águas, embora a maioria deles já tenha recebido o plano de saneamento elaborado por meio do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica dos Rios Preto e Paraibuna (Ceivap) - que abrange comitês de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, em parceria com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (Agevap).

O presidente do comitê também enfatizou as dificuldades de acesso aos recursos do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas de Minas Gerais (Fhidro). Matheus destacou que, em 2008, foram aprovados seis projetos, com destinação de R$ 3 milhões em investimentos do Fhidro para a Bacia dos Rios Preto e Paraibuna, mas nenhum dos projetos recebeu os valores. Em 2013, foram oito projetos propostos, totalizando R$ 7,5 milhões. Ele ressaltou também a necessidade de se criar uma agência de bacia para estabelecer a cobrança pelo uso da água.

Matheus Cremonese lamentou a ausência de representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), que foram convidados para a audiência, mas não compareceram, e de outros setores do poder público, tanto municipal quanto estadual, além de ter declarado desapontamento em relação à baixa participação popular na reunião. Ele também fez críticas em relação à descontinuidade dos projetos estaduais Bolsa Verde e Promata (do Instituto Estadual de Florestas). De acordo com Matheus, embora a propaganda continue, os projetos não estão mais prosseguindo.

Ocupações - Fez ponderações ainda em relação aos impactos de ocupações irregulares no entorno das duas represas que abastecem Juiz de Fora: a de São Pedro e a Dr. João Penido. Segundo ele, a situação das represas vem se agravando em razão da construção de novas rodovias (duas obras, uma federal e outra estadual) cujos traçados passam numa proximidade preocupante dos mananciais. “Isso pode causar danos ambientais às águas represadas, acelerando a degradação dos mananciais e encurtando a sua vida útil. Não somos contra as obras, mas nos opomos à forma como esses projetos estão sendo edificados e ao trajeto escolhido, colocando em perigo a saúde dos recursos hídricos”, salientou.

Autoridades questionam participação popular

“A gestão dos recursos hídricos é a agenda do momento e os comitês de bacia são fonte de recursos para os municípios”, afirmou o diretor-presidente da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora (Cesama), André Borges de Souza.

Narcizo Lanini Filho e Naiara Miranda Jácome, respectivamente gerente do Distrito do Médio Rio Pomba da Copasa e gerente da divisão de Planejamento, Acompanhamento e Programação do Sudeste da mesma companhia, também enfatizaram a importância dos comitês de bacia e de se colocar a questão das águas em debate. “É essencial haver mais empenho para sensibilizar além dos comitês. Prefeituras e cidadãos devem se conscientizar. A participação de todos é muito importante”, refletiu Naiara. Opinião similar foi exposta pela representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Juiz de Fora, Magali Bucci, que também lamentou a baixa participação popular na audiência.

A pequena participação da sociedade foi lamentada em diversas abordagens, inclusive pelo presidente da comissão, deputado Almir Paraca (PT), e pelos vereadores presentes ao debate: Ana das Graças Côrtes Rossignoli (PDT), Nilton Aparecido Militão (PTC), Wanderson Castelar Gonçalves (PT) e Zé Márcio (PV). Este abordou uma audiência requerida por ele, que a Câmara Municipal vai realizar na próxima quinta-feira (17), para debater o uso e a ocupação do solo dos mananciais.

Segundo Zé Márcio, uma das grandes preocupações é com o manancial de Chapéu d'Uvas, que, embora contribua para o abastecimento de Juiz de Fora, abrange uma área além das divisas territoriais do município, avançando sobre duas cidades vizinhas. Ele se diz preocupado com a forma como Juiz de Fora poderá gerenciar essa situação de maneira ordenada, chegando a um ponto consensual com os demais municípios que têm acesso ao manancial. O vereador solicitou intervenção da comissão da ALMG em prol de um resultado positivo. Pediu, ainda, que a Assembleia procure intervir também no que tange aos problemas relatados em relação à captação dos recursos do Fhidro.

Atividades - O deputado Almir Paraca explicou a importância das audiências que a Comissão Extraordinária da Águas vem realizando no interior do Estado desde maio de 2013, com o objetivo de fazer um diagnóstico da situação dos recursos hídricos em Minas Gerais. Ele ressaltou que os comitês de bacia são “a mais importante ferramenta para garantir a qualidade das águas e a gestão dos recursos hídricos”.

A audiência de Juiz de Fora foi a 11ª da série e atendeu a requerimento dos deputados Almir Paraca, Pompílio Canavez (PT), Zé Maia (PSDB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), André Quintão (PT) e Tiago Ulisses (PV). A próxima está agendada para o dia 23 de outubro, em Frutal (Triângulo Mineiro).

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