A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai encaminhar ofício ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Sílvio Antônio de Oliveira Melo, apelando no sentido de que seja revisto o ato administrativo que resultou na remoção dos cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos, transferidos do 3º Batalhão, onde exerciam funções operacionais, de rua, para uma unidade de serviço interno, a Diretoria de Tecnologia e Sistema (DTS). Requerimento nesse sentido, assinado pelo deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado em audiência pública da comissão na tarde desta segunda-feira (7/10/13).

A reunião, convocada a requerimento do mesmo parlamentar, teve por finalidade obter esclarecimentos sobre denúncia de violação de direitos humanos contra os dois cabos, que há 20 anos trabalhavam no 3º Batalhão. Segundo o deputado, desde abril deste ano os dois militares vêm sendo vítimas de perseguição por parte do comando da corporação, que os puniu com o afastamento das atividades de rua, ignorando o tempo de serviços prestados por ambos em funções operacionais.

A remoção teria sido motivada pelo fato de os dois cabos questionarem o uso, em um atendimento de urgência, de uma viatura militar que estaria avariada. O episódio ocorreu em 12 de abril deste ano e a remoção se deu no dia 28 de maio, sob a alegação de “necessidade do serviço”. Para os dois, porém, a medida teria sido meramente punitiva.

Após recorrerem a seus superiores, sem sucesso, tentando reverter o ato administrativo, os dois cabos pediram ajuda ao deputado Sargento Rodrigues, que considerou a medida “injusta, ilegal e uma grave violação de direitos”, agravada pelo fato de os dois terem sido presos por terem se atrasado apenas meia hora no dia de se apresentarem na nova unidade. Por isso, propôs a audiência pública na Comissão de Direitos Humanos.

Além dos dois cabos e de vários parlamentares, também compareceu à audiência o chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de Bombeiros, coronel Ivan Gamaliel Pinto, que apontou o ato administrativo de remoção como uma ação corriqueira, de rotina, e negou qualquer tentativa de punição. Ele alegou que a medida não incorre em prejuízos para os dois militares, uma vez que a transferência se deu dentro da Capital. “A movimentação é um ato normal e ocorre com frequência. Eu faço, em média, de 15 a 20 transferências por semana”, disse ele.

Quanto à prisão dos dois cabos por seis dias, informou que ela ocorreu porque os militares não se apresentaram à nova unidade dentro do prazo, além de terem faltado à audiência na Justiça Militar. O advogado dos dois, Abelardo Celso Medina, atribuiu essa ausência a “um equívoco de datas”, e não a um problema de desobediência, e apelou para que o comando reveja a remoção.

Os dois cabos também se defenderam e exibiram seus currículos profissionais contendo diversas notas meritórias e elogios de superiores. Cleomar Rodrigues de Oliveira reforçou o discurso do deputado Sargento Rodrigues e afirmou que em momento algum ele e o colega tiveram a intenção de causar qualquer transtorno ou embaraço administrativo ao afirmarem que a viatura destinada ao atendimento da vítima estava impedida de ser usada por ordem do responsável pelo transporte, em razão de avaria mecânica.

Questão humanitária – O cabo Udson, por sua vez, afirmou que, em seu caso particular, a atividade de rua é fundamental porque a escala de trabalho o favorece no sentido de auxiliar o pai idoso e doente, que necessita de cuidados especiais. “Não se trata somente de uma questão legal, mas até de uma questão humanitária”, acrescentou o advogado de defesa. Sobre esse aspecto, o coronel Gamaliel replicou que existem meios legais que permitem ao militar ter uma jornada especial para cuidar de pessoa da família que se encontre doente.

Deputados da base governista, como Bonifácio Mourão e Lafayette de Andrada, ambos do PSDB, apoiaram o comandante da corporação, alegando que a remoção no serviço público é um ato de rotina e não veem nenhum demérito no exercício de atividades administrativas. Já o deputado Cabo Júlio (PMDB) defendeu os colegas e também apelou para que o comandante da corporação reveja o ato administrativo.

O deputado Duarte Bechir (PSD) fez questão de frisar que o comandante Gamaliel compareceu à reunião na condição de convidado e não de convocado, como, a princípio, se pretendia. O presidente da Comissão de Direitos Humanos, deputado Durval Ângelo (PT), defendeu uma solução negociada para o caso, o que também foi compartilhado pelos representantes das entidades de classe, como o tenente-coronel Ronaldo de Assis, da Associação de Oficiais, e o subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, representante da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais.

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