A reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada nesta quarta-feira (9/10/13) foi marcada por críticas ao atendimento prestado nos call centers das operadoras. “Eles transferem para um e para outro, te enrolam e te vencem pelo cansaço para que você não cancele o serviço. Isso é norma dentro das empresas”, disse o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações de Minas Gerais, Fernando Antônio Pereira Cançado.

Ele explicou que, desde o ano 2000, houve incremento dos serviços de teleatendimento, prestado por empresas de pequeno e médio porte, nos quais os funcionários são submetidos a metas irreais de vendas e retenção (impedir cancelamento de serviços). O representante do sindicato levou à audiência um ex-funcionário de call center, que disse, em seu depoimento, disse que a empresa oferecia treinamento para impedir que os clientes cancelem serviços. “A demora no atendimento é planejada. O cara tem que esperar até ficar nervoso e desistir”, disse Ítalo, que trabalhou por seis anos em uma empresa que prestava serviço para a TIM.

Os funcionários dessas empresas terceirizadas são, segundo Fernando Cançado, submetidos a baixos salários, coação e assédio moral, e cada vez mais são vítimas de doenças como perdas auditivas e outras causadas pelo trabalho ininterrupto. Ele afirmou, ainda, que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) marca dia e hora para as fiscalizações, de forma a garantir que os indicadores sejam alcançados. “É um jogo de cartas marcadas”, disse.

O deputado João Leite (PSDB) afirmou que o Estado tem falhado mais do que as empresas, já que não cumpre seu papel de fiscalizar. “Se eles avisam com antecedência as datas das vistorias, então o resultado do jogo já está acertado”, afirmou.

Para o deputado Sargento Rodrigues (PDT), a relação entre as empresas e a Anatel é promíscua. “A Anatel só finge que está fiscalizando”, disse. O parlamentar também leu trechos de um jornal que falava sobre uma pesquisa da União Internacional de Telecomunicações que avaliou 161 países e colocou o Brasil como aquele com uma das maiores tarifas. “Um minuto em Hong Kong custa US$ 0,01 e no Brasil, US$ 0,71. É uma vergonha o que as empresas de telefonia fazem com o consumidor neste país”, disse.

Sindicato fala da precarização das relações trabalhistas

Fernando Cançado também criticou a privatização, que teria levado a esse aumento de custos do serviço. “O preço dos pulsos dos telefones móveis variou 415% entre julho de 1994 e julho de 2006, e a assinatura dos telefones residenciais ficou quase 7.000% mais cara", disse. Ele afirmou que a privatização gerou, ainda, grande precarização das relações de trabalho no setor, com a terceirização de quase todas as áreas.

De acordo com Cançado, hoje existem cerca de 45 mil funcionários terceirizados no setor em Minas Gerais. Ele ressaltou também o aumento do número de acidentes de trabalho e destacou que isso se reflete diretamente na prestação de serviços, já que a rede externa, por exemplo, deixa de receber manutenção preventiva.

O deputado Romel Anízio (PP) discordou do convidado e afirmou que as privatizações foram tão boas que nem consegue se lembrar de um malefício. “Fui um defensor ardoroso dessas privatizações no Congresso Nacional quando era deputado federal e tenho certeza de que elas trouxeram grandes avanços”, disse.

Pesquisador afirma que radiação de celulares não causa riscos a saúde

A comissão também recebeu o professor e coordenador do Ciclo Básico do Centro Técnico Científico da PUC-Rio, Gláucio Lima Siqueira, para tratar dos supostos riscos à saúde apresentados pela radiação das torres de transmissão e dos telefones celulares. Ele se disse cético em relação a esses riscos e disse que há apenas uma minoria de cientistas, que ele chama de apocalípticos, que apregoam que a radiação causa câncer e outras doenças, mas que desenvolvem estudos classificados por ele como inconsistentes.

Ele explicou que os celulares funcionam a partir de ondas eletromagnéticas, que podem ou não ser ionizadas. Ser forem, podem ser perigosas para a saúde, e se não forem, não há, segundo ele, grandes riscos. As ondas da telefonia celular, assim como, por exemplo, as da luz elétrica, fazem parte desse segundo grupo. Gláucio Siqueira explicou, ainda, que o único efeito que elas podem ter no corpo humano é o térmico, gerando aumento de temperatura, mas frisou que o calor se dissipa e não é cumulativo.

De acordo com o professor da PUC-Rio, a Organização Mundial da Saúde (OMS) define em 4 watts por quilograma a quantidade de energia necessária para aquecer em 1º C o corpo humano, o que já não seria prejudicial à saúde. “Os aparelhos de celular e as estações radiobase produzem muito menos do que isso e os padrões definidos pela OMS e adotados no Brasil estabelecem a margem de 0,08w/kg para as ondas da telefonia”, disse.

Especialista ouvida anteriormente pela comissão é contestada

Foi entregue aos parlamentares um estudo da OMS que contesta a pesquisa de Adilza Condessa Dode, engenheira ouvida anteriormente pela comissão que defende que a exposição à radiação dos telefones causa diversos tipo de câncer e tumores. “Não houve aumento significativo de incidência de câncer no mundo, principalmente se compararmos com o enorme aumento do número de celulares. E, mesmo que fosse constatado o maior número de casos de câncer, isso não significaria uma relação de causa e efeito”, disse.

Gláucio Siqueira afirmou, ainda, que fez um estudo no Rio Grande do Sul que comparava os níveis de radiação em um ponto específico e concluiu que a radiação emitida por uma torre de rádio FM localizada a 4 quilômetros era idêntica à de uma torre de celular a 120 metros. “E a distância das torres de FM não entraram na pesquisa dela, como muitos outros fatores que ficaram de fora”, considerou. Ele terminou a apresentação dizendo que todos os trabalhos na área são analisados ela OMS, que só não alterou ainda os padrões de segurança do setor porque não recebeu um estudo consistente que apontasse riscos reais à saúde.

O deputado Adalclever Lopes (PMDB) afirmou que é importante ouvir opiniões discordantes e disse que, realmente, as causas do câncer estão relacionadas a fatores como alimentação e uso de produtos químicos, e não seria possível debitar tudo à telefonia.

Sugestões e reclamações - O presidente da CPI, deputado Zé Maia (PSDB), informou que a comissão já recebeu 58 e-mails de usuários dos serviços de telefonia. Desse total, 36 e-mails de comentários de sugestões serão encaminhados à consultoria da ALMG, para embasar a relaboração do relatório final da comissão. Os outros 23 e-mails, que contêm reclamações de consumidores, serão encaminhados ao Procon Assembleia, para que sejam tomadas as devidas providências.

O serviço Fale com a CPI da Telefonia permanece aberto para receber comentários, críticas e sugestões.

Requerimento - Ao final da reunião, os parlamentares aprovaram um requerimento do deputado Sargento Rodrigues para que sejam feitas visitas às empresas de call center para verificar irregularidades relatadas durante a reunião.

Consulte o resultado da reunião.