A falta de efetivo policial em Itamarandiba (Vale do Jequitinhonha), o aumento da criminalidade local e os problemas causados pelos deslocamentos de viaturas para o plantão regionalizado na cidade vizinha de Capelinha devem ser debatidos em uma audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Requerimento nesse sentido, de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT), foi aprovado na reunião da comissão realizada nesta terça-feira (8/10/13). A audiência deve ser realizada em Itamarandiba.

O deputado lembra, no requerimento, que participou na última sexta-feira (4) de uma audiência naquele município e ouviu as queixas de vereadores quanto à falta de efetivo de policiais civis e militares, o que tem propiciado o aumento de ocorrências de roubos a mão armada, homicídios e tráfico de drogas. Outro assunto que ficou evidente na reunião, segundo o parlamentar, foi a necessidade de deslocamento de viaturas para o plantão regionalizado de Capelinha, para onde também os cidadãos devem se dirigir para tratar de licenciamento, registro, vistorias de veículos e outros procedimentos administrativos.

Outros três requerimentos da comissão foram aprovados: para a realização de uma audiência pública em Uberlândia (Triângulo Mineiro), em conjunto com as Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para debater a proposta de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, no exercício 2014, no que diz respeito à rede de defesa e segurança; para reunião com convidados para debater a venda de videogames que estimulam atos violentos, especialmente os que incentivam os jogadores a matarem policiais; e para uma audiência pública para discutir a questão do aumento do número de acidentes de trânsito causados por adolescentes em Minas Gerais. Segundo o deputado João Leite (PSDB), menores de 18 anos provocam em média sete acidentes por dia no Estado.

Finalmente, a comissão aprovou requerimento dos deputados João Leite e Sargento Rodrigues, de audiência pública para discutir a atuação das Polícias Civil e Militar, diante de restrições geográficas de batalhões e delegacias na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Vista – Durante a reunião, o deputado Sargento Rodrigues pediu vista do parecer sobre substitutivo nº 1, encaminhado pelo governador ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 30/12. A proposição, também de autoria do governador, altera a redação do artigo 22 da Lei Complementar 54, de 1999, que trata da organização do Corpo de Bombeiros. O relator é o deputado Lafayette de Andrada (PSDB), que opinou pela aprovação do substitutivo ao PLC 30.

Consulte o resultado da reunião.