Um documento que mudou os destinos do País em meados do século passado nasceu em Minas. Em um posicionamento histórico, que inspirou outras iniciativas semelhantes e motivou, mais tarde, o fim do Estado Novo (1937/45) e o início da redemocratização no Brasil, representantes da elite intelectual e política de Minas Gerais assinaram o Manifesto dos Mineiros, carta aberta publicada em 24 de outubro de 1943.

Entre os 92 signatários do manifesto estão Pedro Aleixo, Milton Campos, Afonso Arinos de Melo Franco, Bilac Pinto e Odilon Braga. Para homenagear as personalidades que protagonizaram o ato contra a ditadura de Getúlio Vargas, há exatos 70 anos, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) promove Reunião Especial na quinta-feira (24/10/13), às 20 horas, no Plenário, a requerimento de seu presidente, o deputado Dinis Pinheiro (PP).

“O Manifesto dos Mineiros foi mais um daqueles momentos que se inserem na tradição libertária de Minas, que jamais compactuou com o autoritarismo. A iniciativa daqueles ilustres 92 mineiros repercutiu fortemente na consciência nacional e abriu caminho para que recuperássemos a liberdade que havia sido momentaneamente usurpada pelo golpe do Estado Novo. Comemorar os 70 anos do Manifesto, como faz a Assembleia, significa manter acesa a chama da liberdade”, afirmou o presidente da ALMG.

A Assembleia quer localizar familiares das personalidades que assinaram o Manifesto dos Mineiros. Elas devem procurar o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), na Rua Rodrigues Caldas, 30, das 7h30 às 20 horas. O telefone do CAC é (31) 2108-7800.

Segundo o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC), da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Manifesto dos Mineiros, a princípio intitulado Manifesto ao Povo Mineiro, teve tiragem inicial de 50 mil exemplares, impressos clandestinamente em uma gráfica de Barbacena (Região Central) e distribuídos de mão em mão ou jogados por baixo das portas das residências, em virtude da censura à imprensa ainda vigente. “Sua importância decorreu do fato de ter sido a primeira manifestação aberta contra a ditadura, assinada por indivíduos pertencentes a famílias de grande tradição social e política em Minas Gerais”, avalia o CPDOC.

Os signatários sofreram retaliações. Muitos foram afastados dos cargos públicos que ocupavam ou foram demitidos de seus empregos em empresas privadas em virtude das pressões do Executivo federal.

“A extinção de todas as atividades políticas e de todos os movimentos cívicos forçou os mineiros, reduzidos à situação de meros habitantes da sua terra, a circunscreverem a sua vida aos estreitos limites do que é quotidiano e privado. Quem conhece a história das tradições da nossa gente pode medir a extensão da violência feita ao seu temperamento por essa compulsória e prolongada abstinência da vida pública”, diz um dos trechos do manifesto.

O Estado Novo - No dia 10 de novembro de 1937, depois de fechar o Congresso e assinar uma nova Constituição, Vargas fez um pronunciamento em que defendia o golpe como a única opção possível diante da realidade do País à época. Entre essas medidas, destacavam-se a submissão dos governadores dos Estados ao Governo Federal e a eliminação dos órgãos legislativos.

Do total de signatários, 26 participaram do Parlamento mineiro:  

 Fontes: GDI/ALMG, Imprensa Oficial e CPDOC/FGV

São os seguintes os signatários do Manifesto dos Mineiros: Achilles Maia, Adauto Lúcio Cardoso, Adolfo Bergamini,  Afonso Arinos de Melo Franco, Afonso Pena Jr., Agenor Oliveira, Alaor Prata, Alberto Deodato, Alfredo Carneiro Viriato Catão, Alfredo Martins de Lima Castelo Branco, Aloísio Ferreira de Sales, Álvaro Mendes Pimentel, André de Faria Pereira, Antônio Carlos Vieira Cristo, Antônio Neder, Aroeira Neves, Artur Bernardes, Artur Bernardes Filho, Artur Soares de Moura, Astolfo Resende, Augusto Couto, Augusto de Lima Jr., Belmiro Medeiros da Silva, Bilac Pinto, Brasil Araújo, Bueno Brandão, Caio Mário da Silva Pereira, Caio Nelson de Sena, Cândido Naves, Carlos Faria Tavares, Carlos Campos, Carlos Horta Pereira, Carmelino Pinto Coelho, Cincinato de Noronha Guarany, Clenarvan Faria Alvim, Dalmo Pinheiro Chagas, Daniel de Carvalho, Dario de Almeida Magalhães, Darci Bessoni de Oliveira Andrade, Dilermando Cruz, Edgar de Oliveira Lima, Edmundo Meneses Dantas, F. Mendes Pimentel, Fausto Alvim, Feliciano de Oliveira Pena, Flávio Barbosa Melo Santos, Francisco de Assis Magalhães Gomes, Galba Moss Veloso, Geraldo Resende, Geraldo Teixeira da Costa, Gilberto Alves da Silva Dolabela, Gudesteu Pires, Heitor Lima, J. Sandoval Babo, João do Amaral Castro, João Edmundo Caldeira Brant, João Franzen de Lima, João de Rezende Costa, João Romero, Joaquim de Sales, Jonas Barcelos Correia, José Bonifácio Lafayete de Andrade, José de Magalhães Pinto, José Maria Lopes Cançado, José Mário Leão, José Urbano Baeta Alvim, José do Vale Ferreira, Lahir Rezende de Paleta Tostes, Lincoln Prates, Luís Camilo de Oliveira Neto, Mário Brant, Maurício Limpo de Abreu, Miguel Batista,  Milton Campos, Múcio Continentino, Nelson de Sena, Octávio Murgel de Resende, Odilon Braga, Orlando Bomfim, Ovídio de Andrade, Paulo Pinheiro Chagas, Pedro Aleixo, Pedro Batista Martins, Pedro da Silva Nava, Raul de Faria, Ronan Rodrigues Borges, Salomão de Vasconcelos, Sílvio Barbosa, Sílvio Marinho, Teofilo Ribeiro da Costa Cruz, Tristão da Cunha e Virgílio A. de Melo Franco.