A necessidade do aperfeiçoamento do atendimento prestado pelas instituições públicas de saúde do Estado foi defendida, nesta quarta-feira (2/10/13), em audiência pública da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Durante o debate, os participantes ressaltaram a importância da otimização dos serviços prestados, mas também se mostraram preocupados com a atual situação das instituições de saúde que passam por dificuldades de financiamento.

A deputada Liza Prado (PSB), autora do Projeto de Lei (PL) 3.264/12, que institui o selo de qualidade das instituições de saúde do Estado e que deu origem à discussão, explicou que o objetivo é incentivar as boas ideias e práticas. Ela disse que, embora existam problemas de financiamento da saúde, há um grave problema de gestão. Por isso, o projeto visa a incentivar a otimização dos recursos e o bom funcionamento do setor. “Na saúde suplementar já há uma busca pela gestão de qualidade. Mas como nós estamos nos preparando?,” questionou.

Esse aperfeiçoamento das instituições de saúde, para a médica infectologista Adriana Magalhães, é essencial para que o paciente tenha garantido o atendimento médico de qualidade. Segundo ela, vários estudos mundiais, realizados desde o ano 2000, mostram que, a cada 100 pacientes internados, 10% sofrem os chamados eventos adversos, que são aqueles que não deveriam acontecer com o paciente internado e podem gerar sequelas, aumento do tempo de internação ou até a morte.

Esses erros, de acordo com o deputado Doutor Wilson Batista (PSD), são frequentes, embora as unidades de saúde adotem medidas de segurança. Objetos esquecidos em cirurgia e crianças com dose de medicação excessiva são alguns dos problemas citados pelo parlamentar. Por isso, para ele, o ideal é criar uma estrutura que possa permitir que os hospitais realizem um atendimento de qualidade.

Na opinião do presidente da comissão, deputado Carlos Mosconi (PSDB), na busca pela qualidade, é preciso considerar, também, a humanização no atendimento aos pacientes. Ele disse que essa é uma carência em todo o País e que o atendimento ruim faz com que, muitas vezes, a população rejeite determinadas instituições.

Para que a criação do selo seja possível, na opinião do secretario adjunto de Estado de Saúde, Francisco Tavares, é relevante que as demais iniciativas do Estado, como os prêmios criados para estimular os trabalhos desenvolvidos pelas unidades de saúde, sejam unificadas e pensadas conjuntamente ao selo de qualidade. O secretário também ponderou que é necessário pensar na regulamentação do selo, considerando a abrangência do Estado, que tem 853 municípios, 4.600 unidades básicas de saúde e mais de 500 hospitais. Francisco Tavares disse, ainda, que o selo pode motivar debates importantes sobre o difícil momento vivido pelas instituições hospitalares.

Essa também é a opinião do presidente do Conselho Regional de Medicina (CRM), Itagiba de Castro Filho, e do deputado Carlos Pimenta (PDT). Para o presidente do CRM, é imprescindível lutar por mais qualidade, mas é preciso continuar a discussão sobre o financiamento da saúde. Nesse sentido, o deputado Carlos Pimenta, embora seja favorável ao selo, opinou que, hoje, a maioria dos hospitais do Brasil certamente não conseguiria esse certificado, já que eles estão passando por dificuldades. Um exemplo é o Hospital Nossa Senhora da Saúde de Diamantina, que possui 200 leitos e um défict de R$ 1,2 milhão. “Até que o hospital consiga um selo de qualidade, ele já terá fechado as portas”, disse.

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