A Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) estará em Inimutaba (Região Central), nesta sexta-feira (4/10/13), para uma audiência pública que pretende debater a atividade de garimpo na região Central do Estado. A reunião, solicitada pelo deputado Célio Moreira (PSDB), está marcada para às 14h30, no Centro Esportivo, (Av. Geraldo Magalhães Mascarenhas, nº 637, Centro).

De acordo com o parlamentar, a atividade de garimpo é reconhecida por lei, mas o trabalhadores precisam de licença que permita a atividade econômica no local onde ocorrer a exploração. Com isso, diversos garimpeiros têm sido presos pela falta do documento, já que configuraria prática de garimpo ilegal. “Queremos discutir medidas para que garimpeiros, transportadores de quartzo, lapidários e outros tenham licença que os permita praticar a atividade, podendo, inclusive, emitir nota fiscal e obter melhores preços para os seus produtos”, disse em seu requerimento.

Ele explica que a cidade também ganharia, tendo em vista, que, dos impostos recolhidos, cerca de 65% seriam destinados ao município. “É preciso que haja incentivo do Poder Público para que o setor de pedras saia da desorganização e marginalização e seja profissionalizado, conforme reconhecido pelo Governo Federal por meio do estatuto do garimpeiro, contemplado na Lei 11.685, de 2008”, completou.

Para Célio Moreira, os prejuízos do garimpo ilegal são a degradação ambiental e o não recolhimento de impostos, e, sem projetos de sustentabilidade, o potencial da região que está sendo explorado não vem sendo revertido em benefícios para a comunidade.

Convidados – Foram chamados para a reunião o prefeito de Inimutaba, Rafael Dotti de Carvalho; o presidente da Câmara Municipal de Inimutaba, vereador José Alves Martins; o superintendente do DNPM/MG, Celso Luiz Garcia; o superintendente Regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes; o procurador-chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, Adaílton Ramos do Nascimento; o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; a secretária de Estado de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Fonseca Furquim Werneck; o presidente da Câmara Municipal de Curvelo, vereador Reinaldo Xavier Guimarães; o presidente da Cooperativa Regional Garimpeira de Corinto (Coopergac), Enilson de Souza; e o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Curvelo, Heli Ferreira de Almeida.