Minas Gerais é o segundo Estado do País com o maior número de pessoas acima de 60 anos, em torno de 2,6 milhões. Esse segmento já representa 10,8% da população brasileira, ou 20,5 milhões de pessoas, conforme números de 2010 do IBGE. Em 2050, esse percentual deve estar em torno de 30%. São números assim, lembrados durante audiência pública da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social realizada nesta terça-feira (24/9/13) em Montes Claros (Norte de Minas), que reforçam a necessidade de diversificar o leque de políticas públicas voltadas para a população idosa, tarefa na qual a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem desempenhado um papel fundamental.

A reunião, coordenada pela presidente da comissão, deputada Rosângela Reis (PV), foi a terceira de uma série visando a debater a realidade do idoso em Minas Gerais e embasar o Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso, que acontecerá na sede do Legislativo estadual na próxima terça-feira (1°/10). Os debates anteriores aconteceram em Araxá (Alto Paranaíba) e Governador Valadares (Vale do do Rio Doce).

“A Assembleia está fazendo a interiorização desse trabalho. Precisamos saber quais são os avanços e o que ainda falta organizar. Em Araxá e Governador Valadares, o tema que dominou as discussões foi a questão da violência contra os idosos, tanto física como moral, em grande parte dentro da própria casa. É preciso que os idosos saibam os seus direitos para que eles possam ocupar os seus espaços”, ressaltou Rosângela Reis.

Além de discutir as principais demandas apresentadas, a deputada recebeu da vice-presidente do Lar das Velhinhas de Montes Claros, Jaqueline Camelo, uma relação de sugestões para aprimorar o suporte do Estado às instituições filantrópicas.

Montes Claros – A cidade de Montes Claros, que tem aproximadamente 350 mil habitantes, já soma mais de 30 mil idosos, também conforme números do IBGE. Os desafios representados para garantir cidadania a esse segmento da sociedade foram lembrados pela deputada Rosângela Reis. “A população brasileira está envelhecendo. Essa é uma tendência e precisamos discutir a busca de políticas públicas para que possamos envelhecer com qualidade. É preciso desmistificar a ideia de que os idosos não servem para nada, quando eles ainda são plenamente ativos e têm muito a contribuir”, afirmou a parlamentar.

“O cuidado com os idosos, em todos os aspectos, como a mobilidade urbana, só para citar um exemplo, estão na ordem do dia da Assembleia. O alvo das políticas públicas são as pessoas, e a Assembleia se preocupa com as pessoas. É nosso dever encaminhar essas demandas e cobrar providências do Estado”, completou a deputada, que citou os esforços para a criação do Fundo Estadual de Direitos dos Idosos, que tramita na Casa. Segundo ela, a iniciativa vai permitir, entre outros benefícios, equipar melhor as instituições de longa permanência, que antes eram chamadas de asilos, terminologia que vem sendo abolida por sua conotação negativa.

“Essas instituições acolhem pessoas que tiveram uma história de vida, um trabalho prestado em sua cidade, mas vivem em condições precárias, dependendo de doações”, lamentou. E as reivindicações apresentadas na audiência pública não se limitaram aos pedidos de repasses financeiros. Chamou a atenção até mesmo a lembrança da necessidade de mais edições impressas do Estatuto do Idoso para serem distribuídas no Norte de Minas.

Assembleia e MP juntos na defesa dos idosos

O promotor João Paulo Alvarenga Brant, titular das curadorias do Idoso e da Saúde em Montes Claros, comparou o papel do Ministério Público (MP) ao do Legislativo na defesa dos direitos das pessoas na terceira idade. “Em muitos casos, a solução é unir esforços. As duas áreas em que trabalho são problemas graves em Montes Claros, mas não são privilégio só daqui. Ao Ministério Público, cabe fiscalizar e intervir judicialmente se for o caso. O problema é que existe política pública para tudo no Brasil, mas na maioria dos casos o problema é implementá-las diante dos recursos limitados”, apontou.

Já a defensora pública Liliana Soares Martins Fonseca pontuou que existem formas legais de garantir o acesso aos direitos, algumas administrativamente e outras pela via da judicialização, caso seja necessário. “No caso da Defensoria, focamos nossa atuação na questão da saúde, na qual a população, sobretudo a idosa, ainda não sabe dos seus direitos. É o caso de liminares para obtenção de medicamentos de uso contínuo ou para cirurgias mais caras”, lembrou.

Apesar dos problemas relatados no encontro, a titular da Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal de Assistência Social, Cibely Freire Diniz Oliveira, lembrou que é preciso comemorar os dez anos do Estatuto do Idoso, o que está sendo feito em Montes Claros com uma programação especial. Opinião semelhante foi manifestada pela presidente do Conselho Municipal do Idoso de Montes Claros, Ana Maria Neta Alves. “Muita coisa boa aconteceu nesses dez anos. O Estatuto é uma conquista, mas ele tem que ser rigorosamente observado. Se o idoso não levantar sua voz, isso não vai acontecer”, destacou.

Pensando nisso, o Conselho, em parceria com a Prefeitura de Montes Claros, vai homenagear as pessoas e instituições que têm feito a sua parte nesse assunto, como os motoristas de ônibus cujo comportamento respeitoso para com os mais velhos é considerado um modelo a ser seguido.

Papel do legislador - Esse modelo de comportamento, aliás, também foi lembrado pelo vereador Rodrigo Maia de Oliveira, mais conhecido como “Rodrigo Cadeirante”. “Temos que ter uma posição mais crítica a respeito do formato da sociedade em que a gente vive, dessa busca excessiva pelos padrões de beleza e produtividade que coloca idosos e deficientes físicos em desvantagem. Os legisladores têm a obrigação de reparar esses danos. Afinal, se vivemos até os 100 anos, vamos ser com certeza deficientes físicos”, criticou.

O vereador também lembrou o descompasso entre a legislação federal e a aplicada nas cidades no que diz respeito aos idosos. “O transporte coletivo municipal só estabelece a gratuidade a partir dos 65 anos. Mas o Estatuto do Idoso estabelece os direitos das pessoas com mais de 60 anos. Idosos e deficientes não querem ser melhor do que ninguém, mas apenas garantir nossos direitos”, afirmou.

A chefe de gabinete da Prefeitura e primeira-dama de Montes Claros, Raquel Muniz, que também é médica geriatra e presidente da Associação de Promoção e Ação Social (Apas), lembrou, emocionada, o papel desempenhado pelos idosos na construção de uma sociedade mais igualitária. “Eu sinto uma força muito grande nos idosos. Por isso me tornei geriatra. Tive exemplos maravilhosos na minha família e na nossa cidade”, disse.

Mas, segundo ela, é preciso reconhecer os avanços já alcançados. “A saúde tem melhorado, e prova disso é que estamos vivendo mais. Cabe a nós promover a organização dos idosos na defesa dos seus direitos, pois essa causa é nossa também”, afirmou.

Fundo é exemplo de ação na agenda do Legislativo

O diretor regional da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, Aleksander Oliveira de Souza, também reforçou a importância do apoio da Assembleia na criação do Fundo Estadual de Direitos dos Idosos que, segundo ele, vai permitir dar um salto na implementação de políticas públicas. O fundo é objeto do Projeto de Lei 4.189/13, do governador Antonio Anastasia, que teve parecer de 1º turno aprovado na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, presidida por Rosângela Reis. A deputada foi relatora do projeto na comissão.

Em outra iniciativa recente do Parlamento mineiro, foi encaminhada à Presidência da República uma proposta oficial de que o Brasil pressione a Organização das Nações Unidas (ONU) pela aprovação do “9º Objetivo do Milênio”, voltado justamente para a garantia do envelhecimento com qualidade de vida. A iniciativa foi uma das ações do Movimento Idade com Qualidade, que tem o apoio dos deputados estaduais. Ele pode ser definido como um vasto conjunto de eventos e ações com o objetivo primordial de discutir e acompanhar a implementação das políticas públicas e de programas para os idosos no Estado.

Do ponto de vista prático, foi assinado um termo de compromisso com a PUC Minas para a implantação do Observatório Mineiro da Pessoa Idosa, que vai centralizar todas as iniciativas em defesa dos direitos da terceira idade no Estado. É o caso, por exemplo, das proposições que já tramitam ou venham a surgir no Legislativo estadual. E na próxima semana, a discussão ganhará ainda mais força com a realização do Ciclo de Debates 10 Anos do Estatuto do Idoso.