A Frente Parlamentar de Erradicação da Hanseníase, lançada na tarde desta terça-feira (24/9/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), foi considerada pioneira no âmbito dos Estados. O único grupo de trabalho existente, hoje, atua no Congresso Nacional. A frente mineira, cuja coordenadora é a deputada Maria Tereza Lara (PT), se comprometeu a combater o preconceito, buscar recursos públicos para implementação de políticas permanentes e ainda promover a preservação da memória das antigas colônias, centros que abrigaram os pacientes ao longo da história.

Para a parlamentar, o desafio mais árduo da frente não se restringe à erradicação da doença. “Precisamos essencialmente erradicar o preconceito”, ressaltou. Ela lembrou a situação vivida há 40 anos por moradores da Colônia Santa Isabel, localizada em Betim (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que eram proibidos de entrar nos veículos do transporte coletivo. Segundo Maria Tereza Lara, a segregação já foi maior. “Mas ainda é preciso combatê-la”, defendeu.

Também o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) considera que o preconceito é mais grave do que a própria doença. “A maior condenação do doente é a sua marginalização”. Já o deputado Pompílio Canavez (PT) afirmou que as unidades de atenção básica de saúde precisam atuar com maior ênfase no diagnóstico da hanseníase. “Muitas vezes, há incidência da doença na cidade, mas os gestores públicos desconhecem o problema”, destacou.

Áreas mais carentes têm maior incidência da doença

“As condições econômicas e sociais das famílias são determinantes para o surgimento da doença”, alertou o deputado Glaycon Franco (PRTB). Ele explicou que as áreas do Estado de extrema pobreza, de condições precárias, são aquelas onde a prevalência da hanseníase é maior. Glaycon ainda ponderou que a erradicação da patologia, no Brasil, não depende apenas do tratamento, que, segundo ele, já é acessível em toda rede de saúde. Para o parlamentar, isso depende da ampliação das campanhas educativas e de políticas públicas que propiciem a melhoria da qualidade de vida.

Essa é também a percepção do coordenador nacional do Movimento pela Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio. De acordo com ele, o Brasil é o líder mundial em prevalência da doença, mas os hansenianos estão mais concentrados no Norte e Nordeste do País. Ele lembrou ainda que, em Minas Gerais, há maior incidência em áreas mais pobres como o Vale do Jequitinhonha. Artur informou que o Estado tem registado 2 mil novos casos por ano, e que em todo território nacional esse número chega a 40 mil.

Segundo o coordenador do Morhan, a entidade busca a erradicação, mas sabe que é preciso ao menos alcançar primeiramente o objetivo da Organização Mundial da Saúde (OMS), que é reduzir os casos para 1 a cada 10 mil habitantes. “A Europa acabou com a doença antes mesmo da descoberta da cura. O medicamento é eficaz. O que está faltando é vontade política”, salientou.

“As péssimas condições de vida acompanham o surgimento da doença, e para cada caso descoberto há três ainda não diagnosticados”, completou o técnico do Morhan Getúlio Ferreira. Ele acrescentou que a demora no diagnóstico tem proporcionado ainda o desenvolvimento de sequelas graves. E afirmou que é preciso potencializar o atendimento, oferecendo, por exemplo, próteses e cadeiras de rodas para aqueles que atingiram estágio mais avançado da patologia.

Ferreira cobrou também maior destinação de verbas públicas para financiar o tratamento dos hansenianos e para a promoção da prevenção. “O orçamento é pequeno, essa frente parlamentar precisa obter mais recursos. Sem orçamento, a saúde não chega às cidades que precisam de atendimento e essa população continuará descriminada. Os doentes são segregados até na hora de pensar o repasse de verbas”, destacou.

Patrimônio histórico precisa ser preservado

A frente parlamentar mineira também foi considerada pioneira por buscar a preservação histórica dos prédios que abrigaram por décadas os hansenianos, chamados de colônias, assim como também a consolidação da memória dos pacientes que foram internados compulsoriamente. “Esse é o primeiro grupo de trabalho a se preocupar com o patrimônio cultural e histórico. Precisamos tombar esses espaços que narram a história de luta, isolamento e segregação de milhares de pessoas”, declarou Artur Custódio.

De acordo com a secretária municipal de Cultura de Três Corações (Sul de Minas), Andressa Gonçalves, a gestão atual tem trabalhado em projeto para transformar a Colônia Santa Fé, localizada na cidade, em um museu. Ela contou que a secretaria já fez um levantamento da memória dos hansenianos por meio do registro oral. “Buscamos a pessoa por trás da doença. Não pretendemos preservar apenas os espaços físicos, os pavilhões, as cadeias. Pretendemos resgatar a trajetória daqueles que viveram na colônia e tentar fazer uma reparação moral”.

Participantes – Durante a solenidade, houve diversas denúncias de que colônias como a de Santa Isabel não tivesse muito o que preservar, pela recorrente descaracterização das edificações. Foi solicitado que as frentes busquem visitar as colônias sem aviso prévio para que as mesmas não possam “maquiar” as condições de trabalho e de permanência nesses espaços. Foi entregue ainda um manifesto do Morhan à deputada Maria Lara Tereza com vasta pauta de reivindicações. Ainda durante o evento, foi lida carta do deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), que é coordenador da frente parlamentar nacional. Prometeu seu apoio o deputado Rogério Correia (PT).