“O cumprimento dos prazos é o mais importante e isso está sendo feito”. A constatação foi feita pelo presidente da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, deputado Gustavo Perrella (PDT), durante audiência pública de Monitoramento de Políticas Públicas realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada para debater a política estadual de indústria e comércio a partir do monitoramento dos programas e ações do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015, exercício 2013.

O presidente destacou que foi relator do exercício 2013 do PPAG na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG e que, na época, ficou satisfeito com o projeto, pois “o orçamento conseguiu atender boa parte do que queríamos. E agora é, para mim, muito importante ouvir dos executores como esses recursos estão sendo usados”.

A servidora da Central Exporta Minas, Fernanda Álvares de Senna, relatou que a ação Desenvolvimento do Comércio Exterior Mineiro já completou quase metade da meta física e está com a execução financeira dentro do prazo previsto. “Tivemos 333 empresas atendidas, 75 notas técnicas de países, produtos e setores, 84 empresas atendidas em consultorias feitas pelo Projeto de Expansão Industrial Exportadora (PEIEX) e participação em sete eventos internacionais, propiciando o contato de empresas de vários setores com potenciais clientes”, completou.

A gestora da ação Ordenamento Econômico com Infraestrutura Customizada e superintendente de Planejamento e Integração da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Paula de Medeiros Andrade, explicou uma série de projetos executados no primeiro semestre dentro da ação de sua responsabilidade, como a revisão do Plano Diretor do Aeroporto da Pampulha, numa expansão que irá tornar o espaço apto a complementar as operações de Confins. “O objetivo é que o aeroporto seja de operações gerais, executivas e regionais, além de ter um espaço maior para a manutenção de aeronaves”, contou. Ela também citou um estudo para a ocupação da área no entorno da Cidade Administrativa, para que o espaço seja mais atrativo para investimentos, que deve estar pronto em outubro deste ano.

O gestor da ação Centro de Tecnologia e Capacitação Aeroespacial de Minas Gerais, Fernando Meirelles Gouvêa Marques, explicou que, do orçamento de R$ 8 milhões previstos para 2013, 8% já foram usados. O dinheiro foi investido na contratação de empresas, realização de estudos ambientais e obras de infraestrutura. “O Centro irá atuar na formação de pilotos, comissários, engenheiros e mecânicos de aeronaves, além de impulsionar a indústria aeroespacial no estado, para que ela seja mais participativa nacionalmente”, explicou. As obras do Centro irão beneficiar, ainda, a população de Lagoa Santa, com a criação de um novo acesso para a cidade, “bem melhor do que o atual”, completou.

Parceria Público-Privada é apresentada como melhor solução

O gestor da ação Desenvolvimento de Parcerias Público-Privadas, Marcos Siqueira Moraes, explicou que a parceria público-privada (PPP) tem sido a melhor solução encontrada pelo Estado para dar prosseguimento a projetos de maior porte. Segundo ele, “é o melhor serviço, pelo preço mais barato, com a garantia de sustentabilidade fiscal a longo prazo e mais eficiência”.

Marcos afirmou ainda que, no primeiro semestre, 26 novos prédios públicos foram implementados pelo setor privado, além de outras obras que estão em andamento, como a expansão da rede de aduação de água do Rio Manso, o tratamento de resíduos sólidos na Região Metropolitana de Belo Horizonte, a expansão do metrô e o Complexo Penitenciário de Ribeirão das Neves. Gustavo Perrella parabenizou o gestor pelos resultados. “Precisamos facilitar que essas parcerias aconteçam também nos municípios do interior, facilitar que esses investimentos aconteçam também nas prefeituras”, destacou.

O superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Maximilian Avelar, explicou que os três Fundos de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes Integração, Findes Pró-Giro e Findes Pró-Invest) tem por objetivo a promoção da competitividade do estado, através da atração de empresas de importância estratégica. Segundo ele, o Findes Integração atualmente conta com a participação de 47 produtores rurais fornecendo para empresas em 12 municípios. “O Pró-Giro tem apoiado o desenvolvimento produtivo integrado em 14 empresas em 11 municípios. E o Pró-Invest está oferecendo apoio ao desenvolvimento e modernização do parque industrial mineiro”.

Novas unidades - O diretor de Informação e Modernização da Junta Comercial do Estado de Minas, Alex Francisco de Oliveira Barbosa, explicou a respeito do projeto de implantação do Minas Fácil nos municípios do interior do Estado. O sistema permite aos empreendedores abrir o seu negócio de maneira simplificada e ágil, em no máximo nove dias. Segundo ele, as etapas para a implantação dos municípios seguem a seguinte ordem: diagnóstico, aquisição de equipamentos, treinamento dos servidores municipais, divulgação, implantação e acompanhamento. Segundo ele, 29 novas unidades serão implantadas ainda esse ano, sendo que no primeiro semestre apenas uma foi instalada, pois os equipamentos estavam sendo adquiridos.

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