Dezoito famílias moradoras do edifício Key Biscayne, localizado no bairro Buritis, na região Oeste de Belo Horizonte, não conseguem regularizar seus apartamentos no Cartório de Registro de Imóveis devido a irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar. A indignação diante desse problema marcou a audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (24/9/13), que contou com a presença de moradores prejudicados pela situação.

O prédio tem 64 apartamentos e a falta de registro afeta 18 proprietários, justamente os que quitaram os imóveis. Segundo um dos moradores que se encontram nessa situação, Guilhermo Gustavo Colombo, 46 moradores conseguiram regularizar a documentação porque financiaram o imóvel e a construtora tinha interesse em agilizar o processo, a fim de que os bancos liberassem o financiamento. No entanto, com o decorrer da obra, o proprietário de um terreno vizinho ao edifício entrou na Justiça contra a construtora Novolar, já que a mesma teria invadido o terreno dele. Assim, foram bloqueados pela Justiça os imóveis que já haviam sido pagos pelos compradores.

A síndica do condomínio do Key Biscayne, Cláudia Pinheiro Valadares, disse que os moradores estão muito constrangidos porque não conseguem registrar ou vender o seu imóvel. “As pessoas querem mudar do edifício, já estiveram em imobiliária para colocar seu imóvel à venda ou para alugar. A imobiliária pede o registro, mas, como o imóvel está bloqueado pela Justiça, não há registro", afirmou.

O morador Ricardo Quelotti Ferreira dos Santos ressaltou que os proprietários compraram o imóvel em 2008, atraídos pela propaganda de que seria um condomínio inteligente, com poço artesiano, o que proporcionaria economia nos gastos com água. Contudo, constataram que o poço não seria oferecido. “Antes de procurar órgãos de defesa do consumidor, tentamos resolver com a construtora, mas não obtivemos êxito. Tomamos posse dos imóveis e na hora de fazer o ITBI descobrimos que 19 imóveis estavam bloqueados. A construtora, ao fazer a medição do terreno, invadiu quase um metro do terreno vizinho. Com a falta do poço artesiano o condomínio encareceu muito, ninguém consegue vender seu apartamento”, reclamou Ferreira dos Santos.

Outro morador, Guilhermo Gustavo Colombo, comentou que quitou o imóvel e, na hora de passá-lo para seu nome, ficou impossibilitado de fazer isso. “Tenho dois filhos pequenos. Um ano depois minha situação financeira se agravou terrivelmente. O único bem que tinha era esse imóvel. Desde o primeiro minuto estou sendo lesado pela Patrimar (proprietária da construtora Novolar)”, disse.

Celso Sidnay Barbosa, um dos moradores que escaparam do problema, por se enquadrar naqueles que fizeram financiamento e conseguiram o registro, afirmou que compareceu à reunião na ALMG em solidariedade aos vizinhos. “Estamos indignados com o descaso. Pessoas que foram transferidas para outro Estado não conseguem vender seu imóvel.”

Convidada para a audiência, a gerente administrativa da Construtora Novolar Ltda, Patrícia Bernardino, não compareceu.

Moradores buscaram promotoria de Justiça, Procon e Crea

A reunião, a requerimento da deputada Liza Prado (PSB), contou com a presença do assessor Marcelo Henrique Sampaio, representando o promotor da 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Belo Horizonte, Eduardo Henrique Soares Machado. Sampaio explicou que duas representações já foram feitas contra a construtora. A primeira delas é sobre a a publicidade do poço artesiano.

No momento da comercialização, com o prédio em construção, foi divulgado que o imóvel teria o poço. No decorrer da construção e no momento da entrega, ficou claro que o poço não dava a vazão esperada, já que não havia lençol freático apto. “Tentou-se substituir o equipamento por algo que fosse útil aos condôminos, como sala de ginástica ou a melhoria de um item de acabamento. Nesse meio tempo, o condomínio entrou com ação na Justiça, pediu perícia e a ação está correndo até hoje”, completou o assessor da promotoria. Nesse caso, ele ressaltou, um caminho é a ação resultar em processo punitivo por publicidade enganosa.

Quanto à segunda representação, sobre o impedimento de moradores na obtenção do registro, Sampaio observou que a promotoria fez a apuração e confirmou que o impedimento realmente se dá em razão da ação judicial movida pelo vizinho porque a construção invadiu o terreno dele.

O secretário-geral da Câmara de Mediação e Arbitragem do Crea-MG, Luis Carlos Pimenta, frisou que há uma série de processos que se enquadram na situação vivida pelos moradores. “Infelizmente, esse processo não foi resolvido. Se a empresa voltar atrás, a câmara está aberta, estamos dispostos a ir ao local e mediar essa situação”, afirmou.

“Temos tido muitos problemas com construtoras, atualmente. Falam que não vão entregar imóvel, falam que se for para a Justiça demora 20 anos”, criticou Paulo Emílio de Oliveira, do Procon Assembleia. Em relação ao poço artesiano, ele lembrou que a publicidade integra o contrato. E sugeriu, ainda, que os moradores procurem a imprensa, pois a divulgação pela mídia é muito importante, uma vez que o desgaste é grande para a empresa.

Parlamentar critica descaso da construtora

Para a deputada Liza Prado, os consumidores foram lesados. “O que nos deixa mais indignados é que foi erro da empresa e os moradores não têm culpa, mas não conseguem registrar o imóvel. A responsabilidade é totalmente da construtora, e a angústia é muito grande”, afirmou.

“Sabemos que os moradores já fizeram diversas tentativas de acordo. A empresa foi convidada, mas não mandou representante, é um descaso com essa comissão. O consumidor é induzido ao erro. As pessoas pagaram corretamente, estão em dia, mas a construtora não cumpriu a sua parte. A construtora tem que resolver o problema e passar a escritura para os moradores. Precisamos saber se essa empresa tem novos empreendimentos para alertar esses novos consumidores”, continuou.

O presidente da comissão, deputado Rômulo Veneroso (PV), informou que o assunto voltará à próxima reunião da comissão para encaminhamento.

Consulte o resultado da reunião.