A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em parceria com a Defensoria Pública do Estado, vão realizar na próxima quarta-feira (2/10/13), às 10 horas, no Salão Nobre, a solenidade de lançamento do Mutirão Direito a Ter Pai. A campanha tem como objetivo promover o reconhecimento de paternidade e a sensibilização sobre os direitos e deveres dos pais.

Durante o mutirão, a ser realizado no dia 18 de outubro em Belo Horizonte e em outras 25 cidades do interior, serão feitos, gratuitamente, exames de DNA; reconhecimento extrajudicial de paternidade, com lavratura de certidão de nascimento imediata; acordos relacionados à pensão alimentícia, a visitas e guardas; além de agendamento para propor ações de investigação de paternidade.

"Essa campanha se insere naquele conjunto de iniciativas de profundo valor humano, por possibilitar a muitos cidadãos reconquistar um direito básico, que é o de conhecer sua origem biológica. Foi esta, aliás, a razão que levou a Assembleia a associar-se à Defensoria, contribuindo para ampliar e reforçar a cidadania entre os mineiros”, destaca o presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro.

De acordo com o Censo Escolar de 2009, há 43.627 estudantes de escolas públicas de Belo Horizonte sem o nome do pai no registro civil. Segundo a Defensoria Pública, uma ação de investigação de paternidade pode durar até anos. Com o mutirão, se o pai reconhecer o filho espontaneamente, o Termo de Reconhecimento de Paternidade será enviado ao Cartório de Registro Civil. Em pouco tempo, a nova certidão será entregue aos responsáveis.

Cadastramento - Para participar, os interessados devem fazer previamente o cadastro nas unidades da Defensoria até o dia 11 de outubro, de segunda a sexta-feira, das 12 às 17 horas. O pai será então notificado para comparecer à sede do órgão no dia do mutirão, para reconhecer espontaneamente o filho ou fazer o exame de DNA, caso seja necessário. A Defensoria ainda poderá propor ações judiciais no caso de não haver reconhecimento voluntário ou recusa em fazer o exame.

O Mutirão Direito a Ter Pai será promovido em Belo Horizonte, Araguari, Campanha, Cássia, Cataguases, Divinópolis, Governador Valadares, Ipatinga, Itajubá, Ituiutaba, Iturama, Janaúba, João Monlevade, Juiz de Fora, Leopoldina, Montes Claros, Muriaé, Pedro Leopoldo, Ponte Nova, São Lourenço, Teófilo Otoni, Ubá, Uberaba, Uberlândia, Varginha e Viçosa.

Consulte os locais de cadastramento no site da Defensoria Pública do Estado.