Em sua quinta semana consecutiva, acontecem mais quatro audiências do Monitoramento de Políticas Públicas 2013 realizadas pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Já foram realizadas 16 reuniões, sempre no Auditório. O objetivo é avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e os gestores dos programas do Governo do Estado, a fim de oferecer subsídios para a etapa seguinte de discussão, que ocorre em outubro e novembro, durante a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para 2014.

Na terça-feira (24/9/13), acontecem duas reuniões. Às 9h30, a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial se reúne para debater a política estadual de agropecuária. Nesta política foram autorizados investimentos de cerca de R$ 286,2 bilhões do orçamento para o primeiro semestro. Mas apenas 16% foi executado – aproximadamente R$ 47,4 milhões.

Entre as principais políticas públicas para a produção agropecuária, destacam-se o crédito rural, o seguro agrícola, a assistência técnica, a pesquisa agropecuária e políticas voltadas para o abastecimento e a comercialização. As políticas públicas para agropecuária apresentam forte interface com a política fundiária rural e com as políticas de uso e ocupação do solo referentes ao meio ambiente.

Já às 14h30 desta terça (24) será a vez de a Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo debater as políticas destinadas à indústria e comércio. As políticas do Estado destinadas a esse setor são executadas no âmbito do PPAG 2012-2015. As principais fontes orçamentárias dos programas de desenvolvimento econômico são os fundos de Incentivo ao Desenvolvimento (Findes), de Equalização do Estado de Minas Gerais e de Fomento e Desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (Fundese), além de recursos ordinários do Tesouro Estadual.

Também atuam no fomento do segmento, na esferal federal, o Banco de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); e, na estadual, o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG). Para o setor de indústria e comércio, foram autorizados recursos da ordem de R$ 4,3 bilhões, dos quais foram executados R$ 1,2 bilhão, correspondente a 28% do previsto.

Políticas para pessoas com deficiência e para o turismo encerram os debates

Na quarta-feira (25), às 9h30, será a reunião da Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, evento que integra a programação da Semana da Pessoa com Deficiência na ALMG. Em Minas, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese) coordena todas as políticas do Estado voltadas para as pessoas com deficiência, por meio da Coordenadoria Especial de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência.

O Núcleo de Atendimento às Vitimas de Crimes Violentos é a referência para pessoas com deficiência vítimas de violência. Já a Secretaria de Estado de Saúde dispõe da Coordenadoria de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência para coordenar e acompanhar as políticas de saúde destinadas à prevenção de deficiências e à promoção da saúde da pessoa com deficiência, por meio da assistência integral ao paciente e de melhorias no atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Nessa política, até junho de 2013, foram utilizados 38% dos recursos autorizados no orçamento, ou seja, R$ 102,7 milhões dos R$ 269,2 milhões previstos.

Às 14h30, a última das reuniões previstas será da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo, que debaterá as ações previstas para o turismo em Minas. O Estado promove a Política Estadual de Turismo por meio do apoio aos empreendedores privados na oferta e formatação de produtos turísticos, na realização de eventos e feiras, e também na oferta de infraestrutura de turismo, como sinalização e centros de convenção.

O orçamento do primeiro semestre destinou R$ 543,8 milhões para investimentos na área. Mas foram executados apenas R$ 70,9 milhões, o que corresponde a 13% do total autorizado.

Políticas Públicas ao seu Alcance – Neste ano, o monitoramento passou a ser feito de acordo com os temas estruturados no site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela ALMG. Já foram feitas 20 audiências, sempre às terças e quartas-feiras.