Representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da empresa Teleco Informação e Serviços de Telecomunicações Ltda. são os convidados da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25/9/13). A reunião está marcada para às 10 horas, no Plenarinho II, e atende a requerimento da própria comissão.

Pela Anatel, foi convidado o presidente João Batista de Rezende. A agência é uma autarquia especial criada pela pela Lei Geral das Telecomunicações, de 1997, administrativamente independente, financeiramente autônoma e sem subordinação hierárquica a nenhum órgão de governo. Sua missão é promover o desenvolvimento das telecomunicações do País de modo a dotá-lo de uma moderna e eficiente infraestrutura de telecomunicações, capaz de oferecer à sociedade serviços adequados, diversificados e a preços justos, em todo o território nacional.

A agência herdou, do Ministério das Comunicações, os poderes de outorga, regulamentação e fiscalização, além de grande acervo técnico e patrimonial. Compete à Anatel adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras, atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade. Suas decisões só podem ser contestadas judicialmente.

Consultoria – A comissão convidou, ainda, o presidente da Teleco Informação e Serviços de Telecomunicações Ltda., Eduardo Tude. A empresa, fundada em 2002, tem atividades, nas quais estão incluídos produtos regulares e projetos especiais, sendo portais públicos de informação, consultoria, treinamento e Outsourcing Estratégico.

O portal Teleco é o maior site de informações do setor de telecomunicações do Brasil, com mais de 100 mil visitantes únicos por mês. A empresa é responsável também pelo portal de informações da Telebrasil, Panorama do Setor de Telecomunicações.

A Teleco oferece, ainda, serviços de consultoria em Inteligência de Mercado, nas áreas de celular, banda larga, telefonia fixa e TV por assinatura, além de treinamento técnico e em Inteligência de Mercado em Telecomunicações.

Trabalhos da comissão – A CPI tem o objetivo de apurar a responsabilidade por danos ao consumidor na prestação inadequada de serviços de telefonia oferecidos pelas operadoras que atuam no Estado; além de investigar a falta de investimentos e a defasagem tecnológica dessas empresas, bem como a existência de áreas com cobertura deficiente ou inexistente.

Outro propósito da CPI é investigar a queda frequente de ligações telefônicas e a má prestação de serviços na transmissão de dados, e ainda verificar a forma de cobrança e a resolutividade das centrais de atendimento na solução das reclamações dos consumidores.

A comissão foi criada em maio deste ano e tem prazo de funcionamento de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias.