Debater a situação das 65 famílias moradoras do Edifício Key Biscayne, no Bairro Buritis, Região Oeste de Belo Horizonte. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte realiza nesta terça-feira (24/9/13), às 14h30, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Parte dos moradores não consegue registrar seus imóveis no cartório devido a supostas irregularidades na construção do edifício pela Construtora Novolar. As discussões atendem a requerimento da deputada Liza Prado (PSB).

O Edifício Key Biscayne, empreendimento de alto luxo, está situado na Rua Stella Hanriot, 515. O principal problema a ser debatido por deputados e convidados, o bloqueio dos imóveis pela Justiça, afetaria 17 apartamentos do empreendimento. Avaliados cada um em aproximadamente R$ 1 milhão, esses imóveis já foram quitados pelos compradores, mas acabaram envolvidos em uma briga judicial entre a Construtora Novolar e o proprietário de um lote ao lado do edifício.

O dono do terreno alega que a empresa, para erguer o residencial, teria ocupado ilegalmente uma faixa de 65 centímetros na divisa entre as duas propriedades. Nesta faixa está situada, entre outras benfeitorias, a piscina do edifício. Os imóveis bloqueados seriam os últimos entregues pela construtora, pois não haviam ainda sido registrados por seus novos proprietários. O dono do terreno vizinho e autor da ação não estaria interessado em receber uma compensação financeira pela irregularidade.

Diante do impasse, a comissão chamou para o debate as juízas Soraya Hassan Baz Lauar e Renata Bomfim Pacheco, titulares, respectivamente, da 1ª e 27ª Varas Cíveis de Belo Horizonte; além de Eduardo Henrique Soares Machado, titular da 14ª Promotoria de Justiça de BH. Para apresentar a versão da Construtora Novolar foi convidada a gerente administrativa Patrícia Bernardino. Também participarão das discussões os advogados especialistas em Direito Imobiliário Kênio de Souza Pereira, que preside essa comissão temática na seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG), e Fabiano Eustáquio Zica.

Também foram chamados o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Rodrigo Barbosa, e o secretário-geral da Câmara de Mediação e Arbitragem do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais (Crea/MG), Luís Carlos Pimenta. Por fim, representando os moradores do Edifício Key Biscayne, que reclamam ainda de outros problemas na obra, foram convidados os moradores Cláudia Pinheiro Valadares, que é a síndica do condomínio, Ricardo Quelotti Ferreira dos Santos e Mauro Américo Verona.