A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) vai realizar nesta sexta-feira (27/9/13), às 10 horas, em Varzelândia (Vale do Jequitinhonha), audiência pública para discutir questões agrárias relacionadas aos projetos de assentamento: Fazenda Betânia, Conquista da Unidade, Macaúbas, Acampamento da Fazenda Brilho do Sol, Para Terra I, Para Terra II e Brejo dos Crioulos, área de remanescente quilombola. A reunião, requerida pelo deputado Paulo Guedes (PT), acontecerá no Ginásio Poliesportivo (Av. Brasil s/nº - Bairro São Luiz).

O Brejo dos Crioulos está localizado na divisa dos municípios de São João da Ponte e Varzelândia. No final do Século XIX, o quilombo já contava com 38 troncos familiares. Essas famílias desenvolveram um sistema peculiar de organização social e cultural, baseado em heranças africanas, indígenas e portuguesas. Com a expansão da atividade agrícola na região, os conflitos fundiários passaram a ser recorrentes. A comunidade já abriu, junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), processo de regularização de suas terras.

Segundo o Incra, o órgão é o responsável, no âmbito da União, pela titulação dos territórios quilombolas. No entanto, conforme a Constituição Federal os estados e os municípios têm competência comum e concorrente para promover e executar os procedimentos de regularização fundiária. Ainda de acordo com o Incra, em Minas Gerais, até o final de 2012, já haviam sido abertos 171 processos de regularização de comunidades remanescentes de quilombos.

Convidados – Foram convidados a participar o prefeito municipal de Varzelândia, Felisberto Rodrigues Neto; o presidente da Câmara Municipal de Varzelândia, José Edmur Gonçalves; o ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas; o superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Sérgio Barboza Menezes; o superintendente regional do Incra em Minas Gerais, Danilo Daniel Prado Araújo; o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Alves do Nascimento; o secretário de Estado Extraordinário de Regularização Fundiária, Wander Borges; o secretário de Estado de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Gil Pereira; o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Carlos André Mariani Bittencourt; o secretário de Estado de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar do Estado de Mato Grosso, Meraldo Figueiredo Sá; a juiza de Direito da Comarca de São João da Ponte, Solange de Borba Reimberg Riemma; a superintendente do Banco do Nordeste em Montes Claros, Wesley Macio Gonçalves Maciel; o comandante do Destacamento da Polícia Militar em Varzelândia,Vanderlei Ribeiro da Silva; o delegado de Polícia Civil da Comarca de São João da Ponte, Genalson Pinto de Oliveira; o presidente da Emater, José Ricardo Ramos Roseno; o diretor-geral do Iter, Alexandro Moks do Carmo; o prefeito municipal de São João da Ponte, Sidiney Pereira da Silva; o prefeito municipal de Verdelândia, Sebastião Eustáquio de Paula; o presidente da Câmara Municipal de São João da Ponte, Paulo Simão Campos; o presidente da Câmara Municipal de Verdelândia, Sebastião Guilherme Ferreira de Souza; o presidente da Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; o gerente-geral do Banco do Brasil em Varzelândia, Ricardo Eustáquio Costa Rocha; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Varzelândia, Donizete Gonçalves de Souza; a coordenadora de Apoio e Fomento à Produção Sustentável em Povos e Comunidades Tradicionais da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Adriana Rocha e a especionista social do Escritório Local da Emater em Varzelândia, Maria Geralda Araújo Braga Ferreira.