Maior efetivo policial, mais viaturas e transferência da cadeia pública são as demandas da população de Carmo do Cajuru (Centro-Oeste do Estado). As reivindicações foram apresentadas durante audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada no município na manhã desta sexta-feira (20/9/13).

“É a presença da polícia na rua que inibe o crime, e contamos com o apoio da comissão para viabilizar mais efetivo para o município”, disse o presidente da Câmara Municipal, Sebastião de Faria Gomes. Ele também pediu que os deputados aprovassem uma emenda parlamentar para ajudar no custeio da construção de um novo quartel da Polícia Militar.

O problema da cadeia pública foi abordado pelo delegado Domingos Sávio Calixto. Ele contou que precisa acumular duas funções, a de delegado, para a qual prestou concurso público, e a de administrador da cadeia, que, de acordo com ele, não é responsabilidade da Polícia Civil.

Ele salientou, ainda, que a criminalidade tem raízes na má distribuição de renda e que, se esse problema não for resolvido, as pessoas mais pobres continuarão a ser presas e os crimes continuarão aumentando. “Apesar de todos os problemas, temos, em Carmo do Cajuru, baixos índices de criminalidade em comparação com qualquer cidade da região. Neste ano tivemos apenas um homicídio na comarca, cujos autores já estão presos”, afirmou o delegado.

Financiamento da segurança pública

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB-MG) disse que para melhorar a segurança pública é preciso criar um mínimo constitucional para que o Governo Federal invista no setor – como hoje já é na educação, que recebe 25% do que é arrecadado pela União. “Hoje o investimento federal em segurança pública é ridículo, não chega nem a 1%. De tudo o que se gasta em segurança, 87%, em média, recai sobre os ombros dos governos municipais e estaduais”, disse.

Sobre essa questão, o deputado João Leite (PSDB), presidente da comissão, acrescentou que as pessoas presas por crimes federais, como tráfico de drogas, deveriam ser mantidas em penitenciárias federais, mas só existem quatro delas no País. “Só na Penitenciária Nelson Hungria, mantida pelo Governo do Estado, estão mais de 2 mil presos, muitos deles estrangeiros, a maioria presa por crimes federais – e estão lá, mantidos sem um centavo de ajuda federal”, disse.

O deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), autor do requerimento que deu origem à reunião, lembrou que a violência é um problema recorrente, que assola todos os municípios. Para o deputado Neider Moreira (PSD), a origem do problema é o tráfico de drogas. “O País ainda não conseguiu estabelecer uma política pública eficiente para fazer o enfrentamento da questão”, disse.

Visita – Depois da audiência pública, foi realizada uma visita à cadeia pública do município para conhecer a situação das instalações e dos cerca de 60 presos, dos regimes fechado e semi aberto, sob custódia. Os detentos reclamaram da falta de banho de sol e de colchões para todos. Em uma das celas, 14 presos precisam dividir oito colchões espalhados pelo chão. Eles também alegaram falta de assistência jurídica e médica - um dos detentos afirmou que já está preso há um ano e meio sem julgamento.

Requerimentos – Os parlamentares aprovaram requerimentos endereçados  à Secretaria de Defesa Social, ao governador do Estado, ao comandante geral da Polícia Militar e ao chefe da Polícia Civil, para que sejam ampliados os efetivos das polícias no município e disponibilizadas novas viaturas. Também será solicitado estudo para a instalação de câmeras e de serviço 190 em Carmo de Cajuru. Outro requerimento é para que o Estado assuma a administração da cadeia pública, atualmente sob os cuidados do município. Os deputados também vão cobrar mais recursos para a construção do quartel.

Consulte o resutado da reunião.