Debate sobre violação de direitos humanos é cancelado
Bombeiros militares teriam sido transferidos por meio de ato administrativo irregular. Reunião seria nesta sexta (20).
19/09/2013 - 12:25Foi cancelada audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) com a finalidade de obter esclarecimentos sobre denúncia de violação de direitos humanos em desfavor dos cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado. A reunião aconteceria nesta sexta-feira (20/9/13), às 9h30, no Auditório, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT).
A transferência dos militares teria sido feita por meio de ato administrativo “maquiado”, medida que, segundo Rodrigues, configuraria “grave violação dos direitos humanos”. O deputado baseou-se no artigo 37 da Constituição da República, que impõe a legalidade e a impessoalidade como princípios norteadores da administração pública.
Foram convocados para a audiência pública o chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gamaliel Pinto, e os cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos.