“Sofrível”. Assim o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Durval Ângelo (PT), classificou a execução das políticas públicas estaduais voltadas para a promoção da cidadania e dos direitos humanos. Sua conclusão se deu após a prestação de contas realizada por representantes do Governo de Minas durante audiência pública de Monitoramento de Políticas Públicas 2013, realizada pela comissão nesta quarta-feira (18/9/13). A maioria das ações previstas apresenta execução financeira próxima de zero no primeiro semestre deste ano.

“A Minas real é bem diferente da Minas da propaganda”, criticou Durval Ângelo, acrescentando que não se faz política de direitos humanos sem recursos. Ele defendeu um processo de cobrança mais efetivo da execução de políticas públicas, tanto por parte da Assembleia Legislativa quanto pelos movimentos sociais.

De acordo com a subsecretária de Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Carmem Rocha, uma das explicações para o problema é que muitas das ações têm a previsão de serem financiadas por emendas parlamentares, cujas verbas ainda não foram liberadas. Além disso, ela destacou a burocracia na celebração de convênios, na formação de parcerias e na aquisição de materiais.

A ação de apoio à regularização fundiária de áreas ocupadas por comunidades quilombolas e indígenas tradicionais, por exemplo, teve execução de R$ 75 de um total de R$ 110.000, ou seja, 0,1%. A execução do projeto de estruturação dos conselhos tutelares e dos direitos da criança e do adolescente foi zero, assim como a mobilização pelo registro civil e a implantação do plano de enfrentamento da violência sexual infanto-juvenil.

Algumas ações tiveram resultado mais expressivo, como a construção e reforma de unidades prediais para o Ministério Público Estadual em Belo Horizonte e no interior, cujo projeto teve 11,7% do previsto executado. Já o apoio jurídico aos municípios e entidades sociais nos projetos de proteção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente teve executados 25% dos R$ 14,17 milhões previstos.

Algumas das ações em andamento contam com verbas empenhadas no ano passado ou recursos federais, esclareceu a superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças da Defensoria Pública,Vânia de Souza. Ela disse que o órgão tem atuação em mais de cem unidades prisionais administradas pela Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), tendo prestado, somente neste ano, 1,033 milhão de atendimentos jurídicos à população carente em todo o Estado.

O superintendente de Políticas de Proteção de Direitos Humanos da Sedese, Cássio Gustavo de Castro, citou a realização de seminários, o reaparelhamento de delegacias especializadas em atendimento à mulher e a campanha “Proteja” como algumas das ações desenvolvidas no primeiro semestre. Segundo ele, da previsão de 15.700 pessoas atendidas pelo Sistema Estadual de Direitos Humanos este ano, já se chegou ao número de 7.318.

MGS – Antes das exposições dos convidados, os deputados discutiram a situação dos servidores demitidos da Minas Gerais Serviços (MGS). De acordo com representantes do movimento "Luta de Classes", os trabalhadores estão sendo afastados arbitrariamente, sem direito ao devido processo administrativo.

O deputado Rogério Correia (PT) afirmou que centenas de pessoas estão sendo desligadas todo mês e propôs a realização de uma audiência o mais rápido possível entre o governador, a direção da MGS e representantes dos trabalhadores. Requerimento nesse sentido deverá ser votado na próxima reunião da Comissão de Direitos Humanos. No último dia 4 de setembro a comissão realizou uma audiência pública para tratar do tema. Na ocasião, dirigentes da MGS negaram que esteja havendo demissões em massa na empresa.