Duas mensagens encaminhando emendas que criam cargos nas áreas de saúde e defesa social do Estado foram recebidas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na Reunião Ordinária desta terça-feira (17/9/13). Formalmente, as emendas incidirão sobre o Projeto de Lei (PL) 3.874/13, de autoria do governador, que trata da designação e da avaliação de desempenho específica e do prêmio de produtividade de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde (SES).

A primeira emenda propõe a criação de 1.377 cargos de provimento efetivo das carreiras de analista de gestão e assistência à saúde (106 cargos) e de profissional de enfermagem (1.271 cargos). Esses últimos serão lotados na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), órgão que, segundo o governador, apresenta déficit de servidores efetivos.

Além disso, a criação dessas vagas tem o propósito de viabilizar a compensação da redução de jornada de trabalho prevista no parágrafo 7º do artigo 9º da Lei 15.462, de 2005. Esse dispositivo prevê que o profissional de enfermagem, que tem jornada de 40 horas, poderá, por interesse da administração pública, optar por carga semanal de 30 horas, com tabela de vencimento proporcional à carga horária, mediante aprovação do dirigente da entidade de lotação do servidor.

As vagas de profissionais de enfermagem também se destinam, segundo a SES, à adequação às exigências dos Ministérios da Saúde e do Trabalho, bem como à ampliação de unidades da rede de saúde. A ampliação refere-se à implantação de unidade transplantadora no Hospital Júlia Kubitschek e à acreditação do Hospital Regional João Penido, em Juiz de Fora (Zona da Mata).

Segundo a exposição de motivos, o impacto financeiro com a criação de novas vagas ficará em torno de R$ 13,45 milhões por ano, apenas após a nomeação dos candidatos aprovados em concurso.

Defesa social – A outra mensagem traz a emenda criando 286 cargos de provimento efetivo das carreiras de assistente executivo de defesa social (152 cargos) e de analista executivo de defesa social (134 cargos).

A emenda tem como objetivo ampliar o número de vagas das carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Defesa Social, viabilizando a realização de concurso público para adequação do quadro de pessoal do órgão. De acordo com o texto da emenda, com a medida, a quantidade de cargos das duas carreiras impactadas passar a ser de 1.863 (assistente) e 1.532 (analista).

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