Riscos à saúde dos moradores e impactos causados ao meio ambiente, no Bairro Nossa Senhora das Graças, em Caratinga (Rio Doce). É para avaliar essas e outras consequências da implantação da primeira Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) nessa localidade que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na reunião desta terça-feira (17/9/13), a realização de uma audiência pública nesse município.

A reunião atende a requerimento do deputado Elismar Prado (PT). Segundo a justificativa do parlamentar, a população está apreensiva com a obra, porque, pelo projeto inicial, não haveria previsão de a ETE ser construída naquele local, muito menos em área tão próxima das residências (a menos de mil metros da área urbana).

O deputado relata a denúncia do presidente da associação do bairro, José Oliveira Pinto, que alertou sobre a forma como foi feita a alteração. Não teria havido qualquer justificativa da administração municipal ou da Copasa. O representante ainda teria se queixado de que o local já estava destinado à construção de um espaço para esporte e lazer da comunidade. A notícia da construção da ETE no local teria surpreendido a todos.

Obra polêmica da PBH - Na mesma reunião, foi aprovado requerimento do deputado Fred Costa (PEN) pela realização de audiência pública. Na sua justificativa, ele registra dados sobre a divulgação na imprensa de uma proposta do prefeito de Belo Horizonte de construir um novo centro administrativo no Bairro Lagoinha para abrigar a Prefeitura de Belo Horizonte.

Segundo Fred Costa, há pontos questionáveis nessa pretensa obra, como o impacto que a construção vai causar aos moradores da região. Ele também questiona o fato de a comunidade não ter sido ouvida e sobre a necessidade de fazer o empreendimento no local, onde haveria vários imóveis tombados.

Desdobramentos – O presidente da comissão, deputado Paulo Lamac (PT), colocou em votação diversos requerimentos assinados por ele e pelo deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB). Ele disse que todos abordavam desdobramentos da audiência que a comissão realizou, em 26/8, em Coronel Fabriciano (Vale do Aço), para avaliar ameaça de fechamento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) da cidade. Os requerimentos dos dois deputados abrangem pedidos, notas e considerações e são endereçados às secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e de Gestão Metropolitana.

Lamac ainda teve outros quatro requerimentos dele aprovados. Três para audiências públicas, e um de reunião com convidados. Uma é para avaliar o Projeto de Lei federal 7.495/06, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e combate a endemias, e os impactos que, caso aprovado, tal regulamentação terá para os municípios mineiros. Por emenda do deputado Duarte Bechir (PSD), a proposta é de que audiência seja conjunta com a Comissão de Saúde.

A segunda audiência que Lamac propôs debaterá a estruturação e o fortalecimento dos conselhos tutelares do Estado. A terceira vai discutir outorgas de táxis na Região Metropolitana de BH, sobretudo em Contagem, Ribeirão das Neves e Sabará. Já a reunião com convidados vai analisar a gestão unificada da função pública de interesse comum de uso do solo metropolitano do Estado. Para esta, por sugestão do deputado Duarte Bechir (PSD), deverão ser convidadas as comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos.

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