A inclusão do município de Jequitibá no Colar Metropolitano da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) recebeu o primeiro passo favorável na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Nesta terça-feira (17/9/13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concluiu pela legalidade do Projeto de Lei Complementar (PLC) 45/13, que trata do assunto, alterando assim o parágrafo 1º do artigo 3º da Lei Complementar 89, de 2006, que dispõe sobre a RMBH. O relator foi o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).

Segundo o autor do PLC 45, deputado Gustavo Perrella (PDT), tal inclusão se justifica pelo fato de Jequitibá apresentar evidente integração espacial com os municípios de Funilândia e Sete Lagoas, que integram colar da RMBH. A distância entre ele e o núcleo central - Belo Horizonte - é de 110km, através da BR-040 e da MG-238. “Como o Colar Metropolitano é formado pelos municípios limítrofes da Região Metropolitana que são afetados pelo processo de metropolização e Jequitibá se enquadra nessa situação, não há como não incluí-lo", justificou o parlamentar ao lembrar ainda que Jequitibá se encontra mais proximo do núcleo central do que Funilândia e Sete Lagoas.

Com a inclusão de Jequitibá, o Colar Metropolitano passaria a ter 17 municípios. O projeto segue agora para Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização para parecer de 1º turno.

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