Quatro requerimentos de providências foram aprovados durante audiência realizada pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta segunda-feira (16/9/13) em Lagoa da Prata (Centro-Oeste). Os deputados pedem a construção de um centro socioeducativo na cidade, tendo em vista a elevada criminalidade cometida por adolescentes; a ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar; e melhorias na estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público. Também foi aprovado requerimento para que o governador Antonio Anastasia priorize a ampliação dos efetivos das Polícias Civil e Militar no Orçamento do Estado para 2014. 

Segundo o comandante da 7ª Região da Polícia Militar, Eduardo Campos de Paula, a impunidade é um dos grandes problemas para o combate à criminalidade. “Se a população tivesse receio da punição, não haveria pessoas cometendo o mesmo crime várias vezes. O Brasil é o país que mais prende e também o que mais solta”, pontuou. O comandante também questionou a maioridade penal. “Os maiores usam os menores para cometerem certos crimes. Isso precisa ser levado em consideração”. Ele enfatizou que a maior parte dos crimes cometidos em Lagoa da Prata tem relação com o tráfico de drogas.

O promotor Eduardo Almeida da Silva pediu a construção de um centro de internação para menores infratores na cidade. Já o promotor Luís Augusto de Rezende Pena deu destaque à sobrecarga de trabalho dos funcionários do Ministério Público e do Poder Judiciário. “Se uma terceira vara fosse instalada, ela já chegaria sobrecarregada. Se eu não tivesse vida social, nem família, e dedicasse 24 horas por dia ao meu trabalho, ainda não daria conta de todos os processos que tenho”, afirmou. Pena destacou ainda a ineficiência do sistema carcerário e socioeducativo como uma causas da criminalidade . “O Estatuto da Criança e do Adolescente, para mim, é uma farsa. A gente não solta os menores porque quer. Não somos nós quem mandamos, quem manda é a lei”.

Esforços - O delegado regional de Bom Despacho, Ivan José Lopes, destacou que já têm sido feitos esforços relevantes para diminuir a criminalidade em Lagoa da Prata. Segundo ele, 80% dos homicídios cometidos neste ano na cidade já foram resolvidos. “A situação aqui não está tão alarmante. O problema de segurança não é só na cidade, o aumento da criminalidade é nacional”. Ele também defendeu a criação de uma delegacia regional em Nova Serrana, para não sobrecarregar a de Bom Despacho e melhorar o atendimento em Lagoa da Prata. “Também seria importante a construção de um centro socioeducativo e de internação provisória. Não há nenhum em Lagoa da Prata e nem nos 22 municípios da região”, completou.

Integração de polícias é apontada como solução

O presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado João Leite (PSDB), destacou que Lagoa da Prata tem uma localização estratégica, o que favorece a rota de fuga e de tráfico. De acordo com ele, na BR-262, há um policial federal a cada 700 quilômetros. “Precisamos de união entre os policiais civis e militares. É possível que o efetivo aumente se todos trabalharem em conjunto e compartilharem informações. Hoje isso não acontece”, apontou. O parlamentar também manifestou preocupação com o tráfico de pessoas durante a realização da Copa do Mundo no ano que vem.

O autor do requerimento para a audiência e vice-presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PDT), destacou que o papel dos parlamentares é cobrar do governo o aumento do efetivo das polícias, segundo ele uma demanda em quase todo o Estado. “Mas até que esse efetivo chegue, algo precisa ser feito. Lagoa da Prata precisa de ações de repressão qualificada, da agilidade e compreensão do Ministério Público e do Judiciário, para emitir os mandados com rapidez e para que a lei se faça cumprir”. O parlamentar também defendeu programas como o Fica Vivo, que segundo ele poderiam colocar “o braço do poder público” em locais carentes, tirando a referência dos traficantes.

O deputado Tiago Ulisses (PV), que é de Lagoa da Prata, destacou a necessidade de investimento federal na segurança. “Não tem uma só vaga em presídio federal em Minas Gerais. E a proteção das fronteiras do País é muito precária”, criticou. O parlamentar citou, ainda, iniciativas bem sucedidas em Lagoa Prata, como a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) e o Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd).

O deputado Fabiano Tolentino (PSD) ressaltou que a criminalidade é migratória. “Ao apertar o cerco em torno de Minas Gerais, a tendência é de que os criminosos saiam”. Ele destacou que o grande aumento no consumo das drogas teve por consequência o aumento na criminalidade. “Estamos rodando Minas Gerais para escutar as demandas nessa área. O papel da Assembleia é ir a cada município saber como está a situação em todo o Estado. Temos feito isso e continuaremos fazendo”, pontuou.