Com a finalidade de obter esclarecimentos sobre denúncia de grave violação de direitos humanos em desfavor dos cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado, a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza audiência pública na próxima sexta-feira (20/9/13), às 9h30, no Auditório. O autor do requerimento é o deputado Sargento Rodrigues (PDT).

A audiência tem por objetivo discutir a transferência dos militares por meio de ato administrativo “maquiado”, medida que, segundo o parlamentar, configuraria “grave violação dos direitos humanos”. O deputado baseou-se no artigo 37 da Constituição da República, que impõe a legalidade e a impessoalidade como princípios norteadores da administração pública.

Três militares da corporação foram convocados a comparecer à audiência pública a fim de prestar esclarecimentos: o chefe do Estado-Maior do Comando do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Gamaliel Pinto, e os cabos Cleomar Rodrigues de Oliveira e Udson Eustáquio dos Santos.

Convidados – Receberam convite para participar da reunião o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Minas Gerais, coronel Sílvio Antonio de Oliveira Melo; o ouvidor de Polícia da Ouvidoria-Geral do Estado, Rodrigo Xavier da Silva; a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público Estadual, Nivia Mônica da Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Minas Gerais, William dos Santos; e o presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra PM/BM), cabo PM Marco Antônio Bahia Silva.