A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio do seu presidente Dinis Pinheiro (PSDB), assinará na próxima quarta-feira (18/9/13) o protocolo de intenções para a criação da Rede Mineira de Ouvidorias Públicas, a Rede Ouvir. A solenidade acontecerá a partir das 9 horas, no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG). Os demais parceiros na iniciativa, que também assinarão o documento, são a Ouvidoria-Geral do Estado, o Tribunal de Justiça e o Ministério Público. Com o lançamento da Rede Ouvir, Minas será o primeiro Estado a criar uma rede de ouvidorias públicas.

A iniciativa é resultado de longo processo de articulação entre Legislativo, Executivo e Judiciário e prevê ações em duas frentes. A primeira é a integração das ouvidorias já existentes, com a padronização de procedimentos e a ajuda de um sistema informatizado que deve ser criado. Dessa forma, o cidadão não precisará mais acionar vários órgãos diferentes na tentativa de ver sua demanda atendida. A segunda é o estímulo à criação de ouvidorias em todos os municípios mineiros, com a capacitação dos agentes envolvidos.

O deputado Dinis Pinheiro ressalta a importância do intercâmbio de informações entre as ouvidorias. “A Assembleia de Minas está atenta aos anseios da população e sempre busca novos caminhos para oferecer respostas cada vez mais ágeis a suas demandas. Por isso é tão importante a criação desse rede de ouvidorias”, aponta o presidente da ALMG.

O Legislativo estadual já tem uma atuação exemplar nessa área, tanto por meio da Ouvidoria da Assembleia quanto pelo Centro de Atendimento do Cidadão (CAC). Mas, com a rede de ouvidorias, segundo o parlamentar, a troca de informações entre as esferas de governo possibilitará uma atuação mais rápida nos questionamentos apresentados pela sociedade.

O ouvidor-geral da Assembleia, deputado Inácio Franco (PV), também estará presente na assinatura do protocolo de intenções. Lembrando a máxima popular de que a união faz a força, ele lembra que a população ganhará um novo instrumento para fazer valer suas reivindicações. "A integração entre as ouvidorias é um projeto inovador que consolida a vocação da Assembleia de Minas de estar cada vez mais próxima de todos os mineiros, fortalecendo assim as ferramentas de transparência e controle social", aponta.

De acordo com secretário executivo da Rede Ouvir, Fábio Caldeira, em uma segunda etapa, serão firmadas parcerias com instituições que, embora não integrem o poder público, podem auxiliar na ampliação da iniciativa. É o caso, por exemplo, da Associação Mineira de Municípios (AMM), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea), a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio) e a Associação dos Municípios da Região Metropolitana (Granbel).

Seminário - As instituições integrantes da Rede Ouvir promoverão, logo após a assinatura do protocolo de intenções, um seminário voltado para prefeitos, presidentes de câmaras municipais, vereadores, gestores de autarquias e entidades públicas municipais visando a estimular a criação de ouvidorias nos municípios. O seminário “Rede de Ouvidorias: Minas mais transparente e cidadã” acontecerá no Auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCE (Av. Raja Gabaglia, 1315, Luxemburgo). Outras edições do seminário serão realizadas ainda este ano em Pouso Alegre (Sul de Minas), Montes Claros (Norte), São João del-Rei (Região Central), Governador Valadares (Vale do Rio Doce) e Uberlândia (Triângulo).

Onde procurar a Ouvidoria da Assembleia

A Assembleia de Minas tem dois canais principais de interação com o cidadão. A Ouvidoria recebe e encaminha sugestões, questionamentos, reclamações ou denúncias a respeito do funcionamento do Poder Legislativo, garantindo a transparência das atividades da ALMG e do trabalho dos deputados. Qualquer pessoa, entidade representativa ou empresa pode apresentar suas solicitações à Ouvidoria.

O endereço do órgão é Rua Dias Adorno, 300, bairro Santo Agostinho. O cidadão pode também ligar para (31) 2108-7828 ou 0800-0310888 (ligação gratuita), acessar o serviço Fale com a Ouvidoria no Portal da Assembleia ou enviar sua demanda para o e-mail ouvidoria@almg.gov.br. O horário de funcionamento do órgão é das 8 às 17 horas.

Outra instância do Legislativo mineiro para estreitar o relacionamento com a sociedade é o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), que gerencia o serviço Fale com a Assembleia, pelo qual o público pode pedir informações sobre as atividades institucionais da Casa. O endereço é Rua Rodrigues Caldas, 30, bairro Santo Agostinho. O horário de funcionamento é das 7h30 às 20 horas. Os telefones de contato são o (31) 2108-7800 ou o fax (31) 2108-7670.