Falta de equipamentos de proteção, condições insalubres de trabalho, transporte precário, vestiários impróprios para uso e poeira excessiva nas mineradoras de Alpinópolis (Sul de Minas). Este foi o quadro apresentado pelo presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais (Ftiemg), José Maria Soares, durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (11/9/13) pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O objetivo do encontro foi debater as violações de direitos humanos dos trabalhadores de mineração na região.

Em resposta, o presidente da Associação dos Mineradores de Quartzito do Médio Rio Grande, Jorge de Oliveira Penha, disse que os casos apresentados não são das oito empresas representadas pela associação e que essas mineradoras não estão trabalhando à margem da lei. Segundo ele, a atividade minerária causa impacto ambiental, mas as empresas representadas pela associação estão se adequando às normas ambientais, com a presença de engenheiros ambientais e de minas, além de técnicos de segurança do trabalho. “Enquanto a mina está em atividade, ela gera impacto ambiental, mas nós vamos recuperando e fazendo nossa parte”, disse Jorge de Oliveira Penha, que defendeu-se dizendo que as empresas não são omissas, clandestinas e bandidas, como muitos afirmam.

Em sua fala, o presidente da Ftiemg, José Maria Soares, destacou que a instituição não é contra as mineradores, que defende o emprego das pessoas, mas que não pode aceitar as condições de trabalho atuais nas mineradoras de quartzito em Alpinópolis e região. Ele lamentou a ausência dos representantes dos Ministérios Público e do Trabalho para discutir o tema e defendeu, ainda, que as pessoas que trabalham nas mineradoras sejam requalificadas, treinadas e capacitadas.

O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Extração Mineral de Alpinópolis e Região, Paulo Cesár da Fonseca, também disse que não existe perseguição a essas empresas e que o diálogo por parte delas gira sempre em torno da pressão e do medo em torno da perda do emprego. Ele disse que os mineradores continuam sendo explorados e trabalham em condições insalubres, agravando casos como a silicose (doença pulmonar causada pela inalação de finas partículas de sílica cristalina). Segundo Paulo César, os avanços na técnica de extração aumentaram a poeira sílica, prejudicando ainda mais os trabalhadores. De acordo com ele, apenas em Alpinópolis já foram registrados 60 casos de trabalhadores com silicose.

Também presente na reunião, a assessora de Saúde do Trabalhador da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, Marta de Freitas, denunciou os casos de trabalhadores com silicose em Alpinópolis. Disse, ainda, que, na região, há acidentes de trabalho e desrespeito aos direitos humanos nas mineradoras, sendo algumas legalizadas e outras clandestinas, mantendo trabalhadores nas mesmas situações. Defendeu, também, a necessidade de se fazer um levantamento das condições de trabalho nas mineradoras da região.

Comissão encaminha providências

O autor do requerimento e presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), destacou que a reunião foi importante para ouvir as denúncias e buscar o caminho para uma solução. Neste sentido, foram aprovados pedidos de providências para diversos órgãos, com o intuito de averiguar a situação dos trabalhadores apresentada na comissão.

Presente no início da reunião, o deputado Duarte Bechir (PSD) defendeu a importância do debate e do êxito da reunião em apurar as denúncias. Na opinão de Antônio Carlos Arantes (sem partido), a região de Alpinópolis vive um um momento difícil, já que outra importante atividade econômica, que é o café, passa por dificuldades devido aos preços baixos. Ele sugeriu que o equilíbrio da discussão prevaleça porque muitas famílias dependem da extração de quartzito.

A deputada Maria Tereza Lara (PT) também destacou a importância da busca de uma solução negociada, sem prejudicar o emprego dos trabalhadores. Para o colega petista Pompílio Canavez, a situação de trabalho nas minas da região de Alpinópolis é muito precária. Ele lembrou que, além da silicose, existe o perigo de mutilação devido a explosões feitas nas minas.

Já o deputado Rogério Correia (PT) lembrou que a questão das mineradoras é um assunto recorrente, principalmente no que se refere ao seu reflexo junto aos trabalhadores e às questões sociais e ambientais. Destacou que a comissão e a ALMG já fizeram várias reuniões sobre o tema em todas as regiões do Estado e denunciou que R$ 46 milhões de recursos da Compensação Financeira sobre a Exploração Mineral (Cfem) estão sendo destinados para pagar, por exemplo, a Minas Arena, ao invés de investir no setor. Ele convidou ainda todos para que participem de reunião no mês de outubro, na ALMG, para debater o Código Mineral nacional, incluindo neste momento o debate sobre o direito dos trabalhadores.

Requerimentos tratam de recentes manifestações na Capital

Durante a reunião, a Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento dos deputados Adelmo Carneiro Leão, Rogério Correia e Pompílio Canavez, todos do PT, para debater, em audiência pública, os recentes protestos populares no Brasil e o livre direito de manifestação. Segundo justificativa do requerimento, no último mês de junho, durante as manifestações, uma pessoa ficou cega e prédios públicos e privados foram depredados. Em 7 de setembro, em Belo Horizonte, ocorreram confrontos entre a polícia e os manifestantes. O objetivo da reunião é “criar um debate democrático onde todas as partes possam ser ouvidas”.

Ainda sobre as manifestações recentes, foi aprovado requerimento do deputado Rogério Correia para audiência pública com a finalidade de debater as violações de direitos humanos sofridas pela população negra nas ações de abordagem e repressão policial no Estado.

Indenizações – Também foi aprovado requerimento do deputado Paulo Guedes (PT), de audiência pública em Formoso (Noroeste de Minas), com o objetivo de debater a situação dos proprietários e posseiros desapropriados, ainda não indenizados, em virtude da criação do Parque Nacional Grande Sertão Veredas, em 1979.

Entre os requerimentos aprovados na reunião está o dos deputados Celinho do Sinttocel (PCdoB) e Rogério Correia. Eles encaminham ofício solicitando audiência com a presidente da Minas Gerais Serviços (MGS). O objetivo é debater as recentes demissões na empresa e a garantia dos empregos.

Ao final da reunião, a comissão recebeu representantes da Cemig Serviços que estão sendo demitidos pela empresa, mesmo sendo concursados. Segundo Gabriel Siqueira, que representou os trabalhadores, o processo de demissão em massa foi encerrado em agosto e, por isso, um pequeno grupo está acorrentado no saguão da sede da Cemig. Eles pedem a recontratação por outra empresa do grupo Cemig.