Na reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia realizada nesta quarta-feira (11/9/13) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Sargento Rodrigues (PDT) relatou a experiência que viveu na noite de terça (10), quando procurou a loja da Vivo, no Shopping Diamond Mall, para fazer uma troca de plano. O parlamentar solicitou o serviço ao atendente, mas recebeu apenas um protocolo de atendimento e um folheto de caráter genérico.

Ele questionou o atendente quanto ao fato de que o folheto não trazia nenhuma informação que comprovasse o novo contrato que estava estabelecendo com a empresa. Insatisfeito, pediu para falar com o gerente. Vieram dois gerentes, que confirmaram as informações do atendente, ou seja, a orientação da empresa é apenas entregar o folheto.

O deputado citou, então, o artigo 30 do Código de Defesa do Consumidor, que determina que “toda informação ou publicidade, suficientemente precisa, veiculada por qualquer forma ou meio de comunicação com relação a produtos e serviços oferecidos ou apresentados, obriga o fornecedor que a fizer veicular ou dela se utilizar e integra o contrato que vier a ser celebrado”.

“O próprio membro da CPI é colocado em situação em que se vê como essas empresas têm tratado as pessoas neste País. Mesmo que você mostre o seu direito, simplesmente a resposta é não. É um contrato genérico, do qual não constam cláusulas dos deveres das duas partes. É mais uma constatação desse abuso na relação com o consumidor”, criticou.

Sargento Rodrigues afirmou que comunicou o fato ao Procon e que irá encaminhar um requerimento para a CPI, tratando do caso.

Requerimentos – Também foram aprovados três requerimentos na reunião. Um deles, de autoria do deputado Sargento Rodrigues, solicita à Anatel o envio de informação acerca dos índices de radiação das antenas utilizadas na rede de telefonia móvel.

Outro, de autoria da deputada Liza Prado (PSB), convida a professora Adilza Dode, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), para prestar informações acerca das radiações emitidas por aparelhos celulares. A pesquisadora da UFMG defendeu uma tese sobre o assunto.

Finalmente, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Zé Maia (PSDB), para que o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, seja convidado permanente da CPI.

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