Na reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quarta-feira (11/9/13), foi aprovado parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 2.964/12, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Abacaxi. O deputado Romel Anisio (PP) relatou a proposição e opinou pela aprovação com as emendas nºs 1 a 4, da Comissão de Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial, e com a emenda nº 5, que apresentou.

O projeto institui, na microrregião de Frutal, no Triângulo Mineiro, o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Abacaxi, abrangendo os municípios de Canápolis, Centralina, Fronteira, Monte Alegre de Minas e Frutal, sendo este o município-sede. Segundo Dalmo Ribeiro, Minas é o terceiro produtor de abacaxi do País, e o projeto visa a fortalecer essa cultura e promover o desenvolvimento sustentável da região.

O projeto estabelece que o polo terá os objetivos de incentivar a produção, industrialização, comercialização e consumo de abacaxi no Estado; promover o desenvolvimento e a divulgação de tecnologias aplicáveis à cultura do abacaxi, em especial, métodos de irrigação e produção de material genético básico. Também são objetivos do projeto: estimular a melhoria da qualidade dos produtos, melhorando sua competitividade; e contribuir para a geração de empregos e o aumento da renda no meio rural, por meio de ações para a agricultura familiar, observando-se os princípios do desenvolvimento sustentável.

Ainda de acordo com o parecer, o impacto esperado com a estruturação do polo é o desenvolvimento socioeconômico na microrregião de Frutal. As medidas previstas beneficiarão mais de 400 produtores, responsáveis por cerca de 195 mil abacaxis por ano. Na avaliação do relator, as medidas poderão aprimorar a organização da cadeia produtiva da fruta, tornando-a mais coesa, competitiva e preparada para atender às exigências do mercado.

Emendas – Durante sua tramitação, o projeto foi apresentado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que se manifestou favoravelmente à proposição, sugerindo modificações. As mudanças foram concretizadas por meio das emendas nºs 1 a 4. A emenda nº 1 explicita que se trata de um polo regional, e não estadual. Com a emenda nº 2, evita-se o entendimento de que é competência do Executivo a administração e gestão do polos. A emenda nº 3 propõe a supressão do inciso I do artigo 3º, visto que a região do polo já está definida e apresenta condições de clima e solo propícias à produção do abacaxi. A emenda nº 4 confere ao Estado competência para propor linhas de crédito às instituições bancárias, em vez de criá-las por si mesmo.

A nova emenda apresentada, de nº 5, de acordo com o relator, busca adequar o texto à melhor técnica legislativa, substituindo expressão contida no artigo 5º. Dessa forma, é substituída a expressão “O Poder Executivo enviará à Assembleia Legislativa” pela expressão “A Assembleia Legislativa solicitará ao Poder Executivo”.

Projeto incentiva economia de água

A FFO também aprovou parecer favorável de 1º turno ao PL 1.257/11, que prevê a instalação de dispositivos hidráulicos visando ao controle e à redução do consumo de água. O projeto, do deputado Leonardo Moreira (PSDB), foi relatado pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB), que opinou pela aprovação da matéria com as emendas nºs 1 e 2, da Comissão de Constituição e Justiça.

A emenda nº 1 corrige um equívoco redacional previsto no artigo 1º e a outra estende o alcance da norma aos Poderes do Estado, ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas, não se restringindo apenas ao Executivo.

Para o autor do projeto, a água tornou-se um problema universal. Por isso, advoga, o poder público pode estabelecer medidas impositivas pela utilização de equipamentos hidráulicos que assegurem menos consumo de água nos edifícios e empreendimentos imobiliários destinados ao serviço público no âmbito dos Poderes do Estado.

O parecer ressalta que a Assembleia já realizou vários seminários legislativos que tiveram como objeto central a água e sua utilização racional pela população. O objetivo foi chamar a atenção das pessoas e autoridades para a importância da água, seu uso comedido e os perigos de contaminação dos mares, rios, lagos e outros mananciais.

Tanto o PL 2.964/12 quanto o PL 1.257/11 estão prontos para o 1º turno em Plenário.

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