Criação de cargos no Judiciário recebe parecer favorável
Projeto cria 1.200 cargos efetivos e 16 de provimento em comissão no TJ, em razão do aumento da movimentação processual.
11/09/2013 - 15:18A Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou nesta quarta-feira (11/9/13) parecer de 1º turno do Projeto de Lei (PL) 3.879/13, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão nos quadros de pessoal da Secretaria do Tribunal de Justiça e da Justiça de Primeira Instância. O relator, deputado Gustavo Corrêa (DEM), opinou pela aprovação do projeto na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposição segue agora para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
O projeto, do Tribunal de Justiça (TJ), cria 100 cargos efetivos de oficial judiciário e 1.100 de oficial de apoio judicial. Prevê, ainda, a criação de 16 cargos de provimento em comissão, além de transformar cinco cargos de gerente em cargos de assessor jurídico II, ambos de recrutamento limitado. O substitutivo da CCJ corrige o quantitativo dos cargos de assessor jurídico II, de 32 para 37; e de gerente, de 44 para 39 cargos.
De acordo com o parecer, a criação dos 1.200 cargos efetivos no quadro de pessoal da Justiça de Primeira Instância tem como objetivo dar continuidade ao “Plano de Instalação de Varas”, em conformidade com o Planejamento Estratégico do Tribunal. A medida se justifica, conforme o relator, em razão do aumento da movimentação processual. Estudos técnicos do tribunal preveem a contratação de 240 cargos por ano, de acordo com o que vier a ser definido no planejamento estratégico do órgão, observadas as condições financeiras e fiscais. Os cargos serão destinados à instalação de novas varas, já criadas em lei.
Já a criação dos 16 cargos de provimento em comissão tem por finalidade melhorar a estrutura administrativa da Superintendência Judiciária e da Secretaria da Corregedoria-Geral de Justiça. “A criação dos cargos vai fazer com que nossa justiça seja mais eficaz no atendimento à população”, afirmou Gustavo Corrêa. O deputado Sargento Rodrigues (PDT) lembrou que as vagas de oficial judiciário e de apoio judicial são uma reivindicação antiga da classe de servidores, agora atendida pelo projeto.