A primeira fase do programa Mais Médicos do Governo Federal vai beneficiar 47 municípios mineiros. A informação é da médica Alzira de Oliveira Jorge, da Secretaria Nacional de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Ela participou, nesta terça-feira (10/9/13), da audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir o tema. A reunião foi solicitada pelos deputados Adelmo Carneiro Leão e Rogério Correia (ambos do PT). Do total de 1.618 médicos que homologaram sua participação (10% da demanda), 88 virão para Minas Gerais, sendo 72 brasileiros e 16 estrangeiros, disse Alzira, que também é professora da Faculdade de Medicina da UFMG.

Ela apresentou outros números para justificar a importância e a necessidade do programa. Segundo Alzira, dos 3.511 municípios inscritos no Mais Médicos, 703 foram “esquecidos” pelos profissionais brasileiros que se cadastraram no programa. “Os estrangeiros serão instalados nas cidades para onde os médicos brasileiros não quiseram ir”, explicou. Além disso, os profissionais contratados deverão ter dedicação exclusiva ao programa, cuja duração será de três anos, prorrogáveis pelo mesmo período.

A meta do Ministério da Saúde, segundo ela, é elevar dos atuais 374 mil para 600 mil o número de médicos no País, o que vai representar uma relação de 2,7 profissionais para cada grupo de mil habitantes, a mesma encontrada na Inglaterra. Atualmente, no Brasil, essa proporção é de 1,8 médico para cada mil pessoas. A Argentina tem 3,2; o Uruguai, 3,7; e Portugal, 3,9, segundo a representante do Ministério da Saúde.

Para chegar a esses números, o programa Mais Médicos inclui não apenas a importação de profissionais. A representante do Ministério da Saúde acrescentou que o Governo Federal vai investir na criação de mais vagas de graduação, na mudança nos critérios para abertura de cursos e no aprimoramento da formação médica.

Parlamentares criticam posição do presidente do CRM

Ignorância, preconceito ou defesa de intereses econômicos. Uma dessas três opções explica o posicionamento contrário de alguns setores e pessoas à vinda de médicos estrangeiros ao Brasil por meio do programa do Governo Federal. A opinião é do deputado Adelmo Carneiro Leão, que declarou seu entusiasmo com a possibilidade de ver chegar serviços de saúde às localidades onde eles até então são praticamente inexistentes.

O deputado Rogério Correia afirmou que tem visitado todo o interior de Minas e que pôde perceber que a expectativa das comunidades carentes é muito grande. Porém, o parlamentar manifestou preocupação com um possível boicote ao programa, principalmente por parte do Conselho Regional de Medicina (CRM). Segundo o deputado Pompílio Canavez (PT), o presidente da entidade, João Batista Gomes Soares, insinuou a omissão de socorro em caso de erro praticado por médicos cubanos. Correia disse, ainda, temer que a Secretaria de Estado de Saúde (SES) não se dedique ao programa com a seriedade necessária.

O representante da Secretaria na reunião, o superintendente de Atenção Primária à Saúde, Wagner Fulgêncio Elias, garantiu que o Estado vai apoiar o programa. Segundo ele, como se trata de um projeto federal com adesão municipal, a participação do Governo de Minas será fiscalizar as prefeituras para que elas não demitam profissionais para contratar médicos do programa, além de exigir que sejam cumpridos os requisitos estabelecidos.

O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), manifestou seu repúdio à forma preconceituosa com que os médicos cubanos foram recebidos no Brasil, principalmente no Ceará, quando foram hostilizados aos gritos de “escravos”. “Trata-se de um caso de discriminação e xenofobia”, declarou Durval. Os parlamentares saudaram, ainda, a presidente Dilma Rousseff, que sancionou, nesta segunda-feira (9), a lei que garante a aplicação de 75% dos royalties do petróleo para a educação e os 25% restantes para a saúde. Segundo cálculos do governo, as duas áreas devem receber, até 2023, R$ 112 bilhões, sendo R$ 770 milhões ainda neste ano.

Outro ponto abordado na reunião foi a própria aplicação dos recursos estaduais na saúde. Adelmo Carneiro Leão disse que vê com bons olhos a iniciativa da ALMG em coletar milhões de assinaturas para exigir que o Governo Federal aplique 10% do Orçamento da União no setor. Porém, classificou de “hipocrisia” o Parlamento mineiro ficar omisso diante do descumprimento, por parte do Governo do Estado, do investimento de 12% de seu orçamento na saúde, conforme determina a Constituição Federal.

Apoio – Outros convidados também manifestaram apoio ao programa Mais Médicos. O ex-deputado Chico Simões classificou o Sistema Único de Saúde (SUS) como a maior política social do mundo. O médico de família Bruno Abreu Gomes lembrou que o acesso a serviços hospitalares é quatro vezes maior para quem tem plano de saúde, na comparação com as pessoas que dependem do SUS. O presidente do Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte, Ederson Alves da Silva, lembrou a necessidade de se ampliar tanto o número de médicos quanto a estrutura de atendimento.

Para o diretor do Sind-Saúde, Paulo Roberto Venâncio de Carvalho, é preciso que temas como o plano de carreira, o piso salarial e a privatização da saúde entrem também na pauta de discussões. Já o assessor especial da Comissão da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais, Betinho Duarte, disse que o programa Mais Médicos é uma opção pelos pobres.

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