A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, nesta segunda-feira (9/9/13), denúncias de suposta repressão e abuso policial em relação aos manifestantes que saíram às ruas, em Belo Horizonte, no último sábado (7/9/13), data em que foi comemorada a Independência do País. Alguns manifestantes foram detidos na ocasião. O público presente na reunião destacou a criminalização dos movimentos sociais.

O deputado Durval Ângelo (PT), presidente da comissão, anunciou que vai apresentar requerimento, em reunião desta terça (10), para visita da comissão aos presos, que deve ser realizada na quarta (11), e para envio de um ofício ao Tribunal de Justiça (TJ) para que seja concedido habeas corpus aos detidos. “São presos políticos. A prisão é ilegal”, falou o parlamentar. Outro requerimento que ele disse que apresentará é para o envio de notas taquigráficas para órgãos presentes nessa reunião para que sejam tomadas as providências devidas.

Já o deputado Rogério Correia (PT) disse que a comissão vai fazer o possível para que os familiares também possam acompanhar a visita aos presos. Além disso, ele destacou que pode solicitar também uma visita ao TJ. O parlamentar falou que vai apresentar requerimento para a realização de uma audiência pública para discutir a repressão policial contra negros.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), Willian dos Santos, falou que vai se reunir com familiares dos detidos para que atuem, com agilidade, quanto à libertação deles. “Vamos pedir ao Ministério Público o afastamento dos policiais civis e militares envolvidos”, acrescentou.

Participantes da reunião fazem denúncias

O professor João Martins relatou que seu filho, Leonardo Martins, foi detido durante as manifestações, agredido e teve o cabelo cortado. Leonardo segue a filosofia rastafári. Angela Maria da Silva Gomes, do Movimento Negro Unificado, contou que 16 pessoas estão presas pelas manifestações e que 13 são negras. Ela salientou que o fato de terem raspado o cabelo de Leonardo é simbólica. “Raspar a cabeça de um negro é muito mais sério, porque está impedindo a religiosidade”, falou.

O presidente do Sindicato dos Advogados de Minas Gerais, Roberto Auad, disse que participou de todas as manifestações e que presenciou a Polícia Militar soltar bombas proibidas por convenções internacionais e que só podem ser usadas em motins. “É só a Polícia Militar ver a pessoa vestida de preto que entende que ela vai fazer algo. A polícia incentivou skinheads a partirem para cima da gente”, disse.

O estudante de publicidade João Vitor de Araújo contou que, desde junho, faz a cobertura das manifestações na Capital para o jornal-laboratório do Centro Universitário UNA, onde estuda. Ele relatou que, no último sábado, estava na Praça da Liberdade, onde havia manifestação, e que, posteriormente, seguiu para a delegacia de Polícia localizada no Conjunto JK para acompanhar os manifestantes. Apesar de estar devidamente identificado, com camisa da universidade, ressaltou que, enquanto fotografava, levou uma pancada na cabeça.

O jovem salientou que entrou na viatura para ir ao Hospital João XXIII e, no trajeto, os policiais fizeram várias piadas. Após dar pontos na cabeça e fazer tomografia, tentou sem sucesso fazer um Boletim de Ocorrência (BO). “Não havia como fazer, pois saí à meia-noite. No domingo, novamente tentei fazer o BO. Mas não consegui registrar a agressão que sofri e fui impedido de fazer o meu trabalho”, contou, acrescentando que outras pessoas que cobriam a manifestação também sofreram violência.

Testemunha destaca burocracia para fazer Boletim de Ocorrência

A programadora e artesã Grace Elizabeth Romero Carneiro disse que presenciou a arbitrariedade dos policiais nas manifestações. “Não havia nada que justificasse as ações, mas, de repente, começou a pipocar bomba e presenciei dois rapazes sendo detidos. A polícia se aproximou, eles não reagiram, mas a revista ocorreu de modo violento”, relatou.

Ela ressaltou que, quando eles estavam dentro do camburão, perguntou para onde seriam levados, e responderam que seria para a delegacia do JK. Também lhe disseram que estavam sendo detidos por formação de quadrilha. “Pensei em como seria possível isso, se eram apenas dois rapazes”, questionou.

Grace contou ainda que foi dar o testemunho na delegacia e que depois de muito esforço conseguiu incluir seu nome no BO, apesar de não ter conseguido cópia desse documento. “Eles não usavam máscaras nem capuzes. Essas informações não foram colocadas no BO. Só o que podia ser usado contra eles foi inserido no documento”.

Para o membro da Liga Operária, Gerson Lima, os manifestantes foram jogados em uma armadilha no dia 7 de setembro. “Tinha um aparato militar enorme, o Grupo de Ações Táticas Especiais (Gate) estava todo mobilizado, inclusive com armas de choque, que serviram de instrumento de tortura para manifestantes que já estavam dominados”, destacou.

Os participantes da reunião também reclamaram do fato de os policiais do Gate não estarem identificados.

Ouvidoria - O ouvidor de Polícia, Rodrigo Xavier da Silva, disse que acompanhou atentamente todos os depoimentos apontando abusos e arbitrariedades envolvendo os agentes de segurança pública, sobretudo, da Polícia Militar. Ele salientou que a ouvidoria não tem vínculo com as instituições policiais. “De posse de todos os relatos, vamos cobrar das corregedorias. Acompanhamos as denúncias, encaminhamos para as instituições e damos retorno a quem passou por situações de violência”, afirmou.

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