A realização de feiras itinerantes em diversos municípios do Sul de Minas, que estariam causando prejuízos aos setores empresarial, industrial e comercial legalmente estabelecidos e aos cofres do Estado, é tema de audiência pública da Comissão de Turismo, Indústria, Comércio e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima sexta-feira (13/9/13), às 14 horas, em Pouso Alegre, uma das cidades dessa região. A reunião, a requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), acontecerá na Câmara Municipal (Avenida São Francisco, 320 - Primavera).

O autor do requerimento ressalta a importância do assunto para os municípios da região e para toda a classe empresarial, que segundo ele está sendo diretamente afetada pela chegada dos ambulantes à região. “A entrada dos feirantes prejudica em demasia o comércio local, que sofre com a concorrência de aventureiros. Além de o negócio não recolher impostos em Minas, como o ICMS, que é revertido aos municípios, ainda comercializa produtos de origem e qualidade duvidosos”.

O intuito do parlamentar é promover uma discussão entre as cidades envolvidas, órgãos públicos, como as Secretarias de Estado de Fazenda e de Desenvolvimento Econômico, e demais interessados a fim de buscar alternativas em defesa do comércio local, garantindo a sustentabilidade econômica através da geração de emprego e renda, além de assegurar o recolhimento de tributos.

A origem da audiência é em atendimento a uma solicitação da Associação do Comércio e da Indústria de Pouso Alegre (Acipa), que se queixa dos prejuízos advindos com a entrada dos feirantes. Munidos de documentação legal, os feirantes têm conseguido driblar as leis municipais, os órgãos de defesa e as associações comerciais por meio de instrumentos jurídicos.

Foram convidados os secretários de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, e de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck; o superintendente regional da Polícia Federal, Sérgio Barboza Menezes; a diretora-presidente do Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais (Indi), Mônica Neves Cordeiro; o presidente da Federaminas, Wander Luis Silva; o presidente da ACMinas, Roberto Luciano Fortes Fagundes; o presidente da Associação do Comércio e Indústria de Pouso Alegre, Alexandre Magno de Moura; e o presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Tributária do Estado (Sinffaz), Marcus Vinicius Bolpato da Silva.