O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) está sucateado em decorrência do enxugamento na estrutura e das terceirizações abusivas. Esta foi uma das principais afirmações repetidas durante a audiência pública que a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou nesta quarta-feira (4/9/13). Atendendo a requerimento do vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), a reunião lembrou o Dia Nacional de Conscientização Rodoviária.

Com o Teatro da Casa lotado de servidores do DER, parlamentares e convidados debateram a realidade das instituições rodoviárias no País, com enfoque sobretudo nas consequências da terceirização de atividades-fim dos departamentos de estradas nos Estados. Segundo testemunhos, atividades similares alusivas à data foram promovidas pela Federação Sindical dos Servidores dos Departamentos de Estradas de Rodagem do Brasil (Fasderbra) em todo o País.

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do DER (Sintder), Adolfo Garrido, a decisão de fazer o movimento nacionalmente se deve à situação que tem desfigurado os DERs. “Em vários Estados, os órgãos estão desmantelados e sem equipamentos, com as atividades, inclusive aquelas de fiscalização, sendo delegadas a terceiros”, lamentou ele.

De acordo com o engenheiro, que dedicou 50 anos ao DER-MG, a terceirização é mais onerosa e menos eficiente. Ele ressaltou a importância de haver transparência quanto aos custos dos terceirizados. Para finalizar, listou quatro propostas para reestruturar o DER-MG que, segundo ele, já foi um órgão-modelo para o Brasil. As propostas são: diminuir diretorias, minimizar ou cortar contratações por recrutamento amplo, reduzir a terceirização e realizar concurso público imediato para recompor o quadro.

Outro ex-engenheiro do DER-MG, Eduardo Lopes Tomichi, também questionou o abuso na terceirização. Ele lamentou ter de presenciar o sucateamento das coordenadorias do departamento. Segundo Tomichi, esse “desmanche começou em 1982 e não parou mais”.

Tomichi lembrou o quanto o DER era produtivo, com trabalhos bem realizados ao longo de décadas, o que, segundo ele, querem desmantelar, liquidando o departamento. "Hoje o DER não tem a equipe mínima necessária para o seu funcionamento", acusou. O engenheiro encerrou deixando um questionamento provocador. "Será que o que estão fazendo ao DER é benéfico?"

Aposentados - O advogado Naldi Joviano dos Santos, ex-servidor do DER , destacou a grave situação dos aposentados, sobretudo os apostilados (efetivos que tinham garantia de remuneração de cargo comissionado, mesmo tendo retornado à função de origem) antes de 2003. O advogado enfatizou que eles foram esquecidos, colocados de lado pelo governo. “A política do choque de gestão, violando o princípio da paridade, discriminou esses profissionais, que haviam dedicado anos de suas vidas ao DER”, afirmou. Ele alertou também para a enorme distância entre a recomposição salarial dos ativos e a dos inativos. Por fim, solicitou esforço do governo para recompor proventos de quem se aposentou antes de 2003.

Deputados lamentam terceirização e sucateamento

O deputado Celinho do Sinttrocel lamentou o sucateamento do DER-MG. Ele ressaltou a importância das rodovias para o desenvolvimento do Brasil, onde a matriz de transporte é majoritariamente rodoviária. O parlamentar ressaltou que o momento pede concurso público como condição de sobrevivência do DER-MG. A questão da terceirização das atividades-fim também foi duramente criticada. Celinho informou que as notas taquigráficas da audiência serão encaminhadas a órgãos do governo, à direção do DER e ao Ministério Público.

O deputado Sávio Souza Cruz (PMDB) também mostrou pesar com a realidade da terceirização e do sucateamento. Ele questionou a ausência do secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas, Carlos Melles, declarando ser um desrespeito não ter enviado nem sequer um representante. “É uma falta de respeito com uma autarquia de 67 anos. Todo o desenvolvimento de Minas Gerais foi construido com a colaboração do DER-MG. E, hoje, que deveria ser uma data de celebração, o servidor do órgão não tem nada a comemorar. O departamento está desmantelado e o governo não manda ninguém para responder às nossas dúvidas. Não é possivel que não haja um representante. Quem está aqui quer respostas, quer saber qual é a posição do governo”, concluiu.

Preocupação similar foi demonstrada pelo deputado Leonídio Bouças (PMDB), que ainda registrou seus receios em relação à questão da infraestrutura como um todo no Brasil. “O Estado investia em grandes hidrelétricas, grandes estradas e outras obras grandiosas de infraestrutura que alavancavam o País, mas hoje há enorme perda da competitividade brasileira em âmbito internacional, sobretudo em razão da infraestrutura”, lembrou. O parlamentar também disse ter consciência do papel do DER e dos investimentos estatais, e que a atual realidade se deve a décadas sem avanços em infraestrutura. “O Brasil não pode nem crescer, pois não há como escoar a produção, não há rodovias, portos, capacidade energética. Faltam investimentos em infraestrutura, investimento no ser humano, na capacitação, na educação”, finalizou.

 Consulte o resultado da reunião.