O Governo do Estado precisa criar um órgão com poderes de polícia para defender o consumidor. A opinião foi manifestada nesta terça-feira (3/9/13) por integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) durante debate sobre a política estadual de defesa do consumidor. A reunião fez parte da série de encontros com representantes do Poder Executivo para o Monitoramento de Políticas Públicas 2013.

Para a deputada Liza Prado (PSB), os Procons são muito atuantes mas não têm poder para multar ou interditar um estabelecimento, precisando para isso da intermediação do Ministério Público (MP). O presidente da comissão e autor do requerimento para a audiência, deputado Rômulo Veneroso (PV), acrescentou que uma boa oportunidade para a criação desse órgão estadual está na proposta de reforma administrativa (Projeto de Lei 4.440/13) encaminhada pelo governador Antonio Anastasia à ALMG no final do mês passado. De acordo com Veneroso, a Casa poderia sugerir a criação de uma subsecretaria de Defesa do Consumidor.

Entre os programas do PPAG voltados para esse tema está o projeto Garantia dos Direitos do Cidadão, capitaneado pela Ouvidoria Geral de Estado. O superintendente de apoio técnico da área finalística do órgão, Ivan Massimo Pereira Leite, apresentou os avanços na execução da ação “Gestão para Garantia dos Direitos do Cidadão” em 2013. Essa ação consiste no recebimento de manifestações da população, no encaminhamento das demandas aos órgãos estaduais relacionados e no acompanhamento das respostas.

De acordo com o superintendente, o número de atendimentos no primeiro semestre de 2013 cresceu 76,5% em relação ao mesmo período de 2012. As manifestações dos cidadãos se dividem em denúncias, reclamações, elogios, pedidos de informações, sugestões e críticas. Por meio do telefone 162 ou do site do órgão, a população encaminha suas demandas a uma das seis ouvidorias especializadas: Ambiental; Educacional; de Saúde; de Polícia; de Fazenda, Licitações e Patrimônio Público; e do Sistema Penitenciário.

Do orçamento previsto para essa área em 2013 (R$ 1,715 milhão), já foram executados R$ 694,5 mil (40,48%). Respondendo a questionamento do deputado Rômulo Veneroso, Pereira Leite disse que no segundo semestre o restante dos recursos será investido principalmente em publicidade e em um projeto de Ouvidoria Móvel.

Influência da TV na formação dos jovens é criticada

Durante a reunião os deputados discutiram também a influência da televisão na formação da personalidade dos jovens. Para Leonídio Bouças (PMDB), o País vive um processo de degradação moral e a mídia tem grande responsabilidade sobre o problema, com a exibição de novelas e programas de baixo nível. Ele sugeriu a criação de uma comissão especial na Assembleia para aprofundar essa discussão.

Liza Prado concordou e fez críticas às pressões da publicidade infantil sobre os pais. Segundo ela, o incentivo ao consumo de produtos gordurosos e com muito sódio está colaborando para o crescimento da obesidade infantil. “Precisamos de iniciativas para ajudar as crianças a terem educação para o consumo", disse ela, informando que é autora de um projeto de lei (PL 1.653/11) que impõe limites à propaganda de alimentos destinada a crianças e adolescentes. A deputada também comentou sobre os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia da ALMG, que está buscando melhorias para o sistema de telecomunicações no Estado.

Consulte o resultado da reunião.