Representantes dos poderes Legislativo e Executivo e da sociedade civil se reuniram, nesta sexta-feira (30/8/13), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para debater as formas de participação popular nas decisões governamentais. O encontro aconteceu na manhã do segundo dia do Ciclo de Debates 10 Anos da Comissão de Participação Popular, que teve como foco a experiência de inclusão dos cidadãos nas decisões relacionadas ao ciclo orçamentário. Na ocasião, os presentes salientaram que, na última década, a participação melhorou não apenas quantitativa, mas também qualitativamente.

De acordo com o diretor central de Coordenação da Ação Governamental da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Leonardo Ladeira, nos primeiros anos da Comissão de Participação Popular (2003 a 2007), 40% das emendas propostas pela sociedade em audiências públicas eram viabilizadas. Esse percentual, ainda segundo ele, foi de 60% nos últimos anos. “Atribuo isso à maior capacitação da sociedade civil, que passa a compreender melhor como funciona o planejamento de governo e a apresentar emendas mais qualificadas”, disse.

O representante da Frente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Adriano Guerra, confirmou que a criação da Comissão de Participação Popular e o novo espaço para influenciar no planejamento orçamentário do Estado incentivaram a melhor capacitação da sociedade civil. Ele explicou que a primeira dificuldade foi entender as peças orçamentárias e, nesse momento, foi essencial o apoio da Escola do Legislativo. Depois, a própria sociedade civil teria começado a se articular para realizar oficinas e debates. “Fomos refinando aos poucos nossa capacidade de entender que tipo de propostas precisávamos fazer para atingirmos nossos objetivos”, disse.

Adriano Guerra destacou, ainda, que a sociedade civil precisou também aprender a se articular. “Começamos a entender que o que sobra no orçamento para políticas sociais é uma verba muito restrita, então teríamos que priorizar ações. Isso pode, às vezes, significar abrir mão da sua demanda em nome de outra tão importante quanto, porém mais estratégica naquele momento”, disse. O representante da frente fez uma autocrítica, ao dizer que os movimentos ainda não aprenderam como articular adequadamente suas agendas, e disse que também é preciso melhorar a aquisição de informações. “O lançamento do Site de Políticas Públicas ajudou muito nesse processo, mas ainda temos dificuldades em acompanhar qualitativamente a efetividade das ações”, afirmou.

Desafio - Para a professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Edite Cunha, essa avaliação das políticas é um dos grandes desafios ainda a serem vencidos. “Já monitoramos as metas físicas, mas é preciso avançar na avaliação do impacto, do efeito que os investimentos têm gerado de fato”, disse. A professora salientou que, apesar de ainda serem necessários avanços, a criação da Comissão de Participação Popular foi essencial para potencializar a interlocução com a sociedade a partir não apenas da realização de audiências e plenárias, mas também da criação de processos mais ágeis de intervenção e apresentação de projetos.

Participação no processo orçamentário

O deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, afirmou que o processo de participação tem sido aperfeiçoado ao longo da última década e destacou que, durante a implantação da comissão, a sociedade civil questionou a construção em conjunto de um planejamento que só seria revisto em quatro anos. “Foi desse questionamento que nasceram os monitoramentos e as revisões anuais do planejamento”, disse. Ele apresentou, também, dados que mostram, por exemplo, que a ALMG já aprovou 1.106 emendas populares nas peças orçamentárias. O parlamentar ilustrou a importância do processo, ao destacar emendas como a que criou o Bolsa Reciclagem, em benefício dos catadores de materiais recicláveis do Estado, e o programa Campos de Luz, que iluminou campos de várzea de Minas Gerais.

A importância do Parlamento no aprofundamento da democracia com o aumento da participação popular foi destacada pelo deputado João Leite (PSDB). “O Parlamento tem que ouvir a população. Esta é a sua característica”, disse. Ele destacou a decisão do Parlamento britânico de não apoiar a invasão da Síria pelos Estados Unidos, como pretendia o primeiro-ministro. “Fico imaginando como seria diferente se, no Brasil, o Parlamento, que é a voz dos cidadãos, também fosse o principal poder, como é na Inglaterra”, disse.

Debates - Diversos representantes da sociedade civil estiveram presentes e fizeram colocações e perguntas aos palestrantes. Um dos questionamentos relacionou-se ao real poder de intervenção, já que nos últimos dez anos as emendas parlamentares foram responsáveis por direcionar o uso de R$ 13 milhões, o que é uma parcela pequena do Orçamento do Estado. Outra questão específica tratou do aumento da criminalidade após a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).