Quatro reuniões de comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) marcam a segunda semana da programação de audiências do Monitoramento de Políticas Públicas 2013. O objetivo é avaliar a execução das políticas públicas do Estado, com a sociedade e os gestores dos programas do Governo do Estado, a fim de oferecer subsídios para a etapa seguinte de discussão, que ocorre em outubro e novembro, quando a sociedade apresentará propostas para as ações do Estado no ano seguinte. A partir de 2013, esse monitoramento é feito de acordo com os temas estruturados no site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela ALMG. Serão 20 audiências ao longo de cinco semanas, sendo quatro audiências por semana, sempre nas terças e quartas-feiras, no Auditório.

Na terça-feira (3/9/13), serão realizadas duas reuniões. A primeira, às 9h30, no Auditório, será da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, que avaliará as políticas públicas definidas para a área de defesa do consumidor. Essa política pública estadual tem como norte o Código de Defesa do Consumidor. O orçamento do primeiro semestre deste ano tem um crédito autorizado de R$ 1 bilhão, mas apenas R$ 377,6 milhões foram executados, o que corresponde a 37% do previsto.

A segunda reunião do dia, às 14h30, no Auditório, será conjunta das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Política Agropecuária e Agroindustrial. Serão debatidas as políticas destinadas às áreas de municípios e desenvolvimento regional e de política fundiária.

As políticas públicas de desenvolvimento regional e local para Minas Gerais têm por objetivo reverter as desigualdades existentes entre os municípios, em função da diversidade do Estado. Essas políticas devem visar ao incremento da base produtiva e à melhoria e diversificação da oferta de produtos, dos níveis de competitividade e de geração de emprego e renda nos municípios. Para a área, estão autorizados investimentos de R$ 5,6 bilhões, dos quais R$ 1,4 milhão foi realizado, um percentual de 24%.

A política fundiária tem como objetivo o reconhecimento e a regularização do domínio e da posse das terras nos meios rurais e urbanos. As políticas públicas nessa área também envolvem a resolução de conflitos sobre a propriedade de terras, inclusive os originados na luta pelo acesso à terra e à moradia, tanto no campo quanto nas cidades. Dos R$ 3,4 milhões autorizados para investimentos nesta área, 45% foram executados, totalizando recursos da ordem de R$ 1,6 milhão.

Políticas de saúde e de combate ao crack serão debatidas na quarta-feira (28)

Outras duas reuniões do monitoramento de políticas públicas serão realizadas na quarta-feira (4). Às 9h30, no Auditório, será a reunião da Comissão de Saúde, que avaliará as políticas voltadas para a saúde pública. O serviço de saúde organiza-se em rede hierarquizada, isto é, que se compõe de várias unidades interligadas, segundo os níveis de densidade tecnológica – baixa, média e alta. Nessa rede a assistência à saúde é organizada por regiões.

O ordenamento da demanda de pacientes é pactuado entre os gestores dos sistemas municipais e regionais, sob a coordenação do gestor estadual (o secretário de Estado de Saúde). Estavam previstos investimentos de R$ 4,3 bilhões no setor, de janeiro a junho deste ano, mas apenas 23% foram executados no período, chegando a R$ 1 bilhão a aplicação de recursos.

Às 14h30, no Auditório, será a reunião da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso do Crack e Outras Drogas. As políticas públicas para o enfrentamento das drogas devem abranger não só estratégias relativas à saúde, mas, também relativas à segurança e à educação, entre outras. Dos R$ 77 milhões previstos no orçamento do primeiro semestre, apenas R$ 12,7 milhões foram realizados, correspondente a 12% do previsto.