A proposta do novo marco regulatório das telecomunicações e a mobilização nacional das 16 CPIs da Telefonia já instaladas e ainda por instalar nas Assembleias Legislativas do País. Essas foram as principais questões em debate no 1º Seminário por um Novo Marco Regulatório da Telefonia, em Porto Alegre (RS), na tarde desta quinta-feira (29/8/13). O deputado Zé Maia (PSDB), presidente da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), participou do encontro, que contou com a presença de deputados estaduais de 20 Estados brasileiros.

O evento, realizado na sede do Legislativo gaúcho, foi uma promoção conjunta da CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) e da Comissão Especial das CPIs da Telefonia da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale). 

Em sua participação no seminário, Zé Maia destacou um ponto importante que surgiu das audiências públicas da CPI da Telefonia mineira. “Trata-se do problema levantado, pelo Ministério Público Federal, das radiações das antenas e dos aparelhos, a partir do trabalho científico da engenheira e pesquisadora da UFMG, Adilza Dode, que desenvolveu estudo que aponta a nocividade das antenas e dos aparelhos celulares. Ou seja, é um problema de saúde pública. Nesse contexto, vamos propor um projeto de lei para que empresas que comercializem os celulares coloquem na embalagem o nível de radiação presente em cada aparelho. Com investimento, pode-se reduzir o nível de radiação”, disse.

O parlamentar mineiro observou que a pesquisa desenvolvida na UFMG despertou o interesse das demais CPIs, que pediram mais informações sobre esse estudo, que mostrou a correlação entre os casos de óbito por neoplasia e a localização de antenas de telefonia celular, em Belo Horizonte.

O presidente da CPI da Telefonia da ALMG elogiu também a apresentação, durante o seminário, do jornalista, escritor e consultor em telecomunicações Ethevaldo Siqueira, que reconheceu que "a legislação de telecomunicações envelheceu rapidamente no País. O setor precisa com urgência de um novo marco regulatório e o Brasil precisa de políticas públicas modernas e democráticas”.

Omissão da Anatel - De acordo com a ALRS, o presidente da Unale, deputado estadual Venâncio Fonseca (PP-SE), contou que a entidade decidiu assumir a condução do debate sobre os problemas da telefonia devido à omissão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Congresso Nacional. Segundo ele, um "lobby muito elaborado" conseguiu paralisar o processo de instalação de uma CPI nacional. Por conta disso, a Unale estimulou a criação de CPIs nos parlamentos estaduais.

A instalação de uma CPI da Telefonia na Câmara dos Deputados também mereceu a atenção dos participantes do encontro.Segundo a ALRS, o deputado federal Alceu Moreira (PMDB-RS) afirmou que a comissão conta com muitas assinaturas favoráveis a sua criação e que, no momento, aguardam-se os trâmites legislativos.

União de Legislativos Estaduais entrará na Justiça contra operadoras

A Unale vai entrar na Justiça contra as operadoras de telefonia celular. A medida, sugerida pelo deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), foi aprovada esta quinta-feira (29) durante reunião da diretoria da entidade que precedeu a abertura do seminário. Com as ações na Justiça, a Unale pretende acabar com a diferença das tarifas cobradas entre os planos pré e pós pagos e, ainda, exigir o compartilhamento de antenas entre as operadoras de telefonia, conforme previsto no artigo 73 da Lei 9472, de 97.

“Vamos agir em duas frentes: com a exigência do compartilhamento de antenas, melhoramos os serviços, principalmente no interior; aumentamos a concorrência entre as operadoras nos municípios do interior, que, normalmente, contam com apenas uma operadora; e diminuímos o ritmo de instalação de novas antenas, que, segundo especialistas, podem causar danos à saúde”, afirmou Alencar da Silveira Jr, que é presidente do Conselho Fiscal da Unale.

O parlamentar disse também que a outra ação vai no sentido de equiparar as tarifas entre os planos, “já que quem paga antecipadamente não pode pagar mais do que quem paga depois”.