As contas do ex-governador do Estado Aécio Neves referentes aos anos de 2006, 2007 e 2008 foram aprovadas pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na Reunião Extraordinária da manhã desta quarta-feira (28/8/13). Os números foram analisados em turno único, por meio de três projetos de resolução, todos de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

O Projeto de Resolução (PRE) 1.826/07 aprova as contas referentes a 2006. O Plenário concordou com a decisão do Tribunal de Contas (TCE-MG), que entendeu que as falhas e deficiências constatadas na prestação de contas não comprometeram a gestão financeira orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, tendo em vista que não se vislumbraram indícios de malversação dos recursos públicos.

O PRE 2.867/08 aprova as contas de 2007. O Plenário também concordou com a análise do TCE-MG, que destacou que os gastos com pessoal ficaram abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e os investimentos em educação, saúde e pesquisa científica estavam de acordo com os limites mínimos constitucionais.

Finalmente, o PRE 3.996/09 aprovou as contas do governador em 2008. Naquele ano, ele teria cumprido os limites estabelecidos com gastos de pessoal, assim como o mínimo estabelecido em lei de investimentos em educação, saúde e pesquisa científica. A ressalva foi que o superávit primário do Estado não foi suficiente para conter o crescimento da dívida consolidada líquida.

Contraponto – Na reunião, diversos deputados do bloco de oposição ao Governo do Estado foram à tribuna questionar os números apresentados pelo então governador, assim como os relatórios emitidos pelo TCE-MG. Os parlamentares que votaram contra a aprovação das contas alegaram o descumprimento dos gastos constitucionais com educação e saúde.

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