Deputados da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), receberam, nesta quarta-feira (28/8/13), técnicos das Secretarias de Estado de Trabalho e Emprego e de Desenvolvimento Social para avaliar as políticas públicas da área de trabalho, emprego e renda. A audiência faz parte da série sobre o Monitoramento de Políticas Públicas, a partir das ações previstas no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

A deputada Rosângela Reis (PV), presidente da comissão, reforçou a importância do monitoramento para a adequação dos programas e ações do Governo do Estado. “Ainda é tempo de fazer outros investimentos, de dar continuidade aos programas e de averiguar quais adequações podem ser feitas”, destacou.

Já o deputado Carlos Pimenta (PDT) reforçou a importância do monitoramento para a maior transparência das ações do Estado. Ele aproveitou para relembrar a criação da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, há cerca de três anos, quando foi convidado a assumir a pasta. Segundo ele, com a criação da secretaria, Minas passou do 5° para o 2° lugar nacional em geração de empregos. Ele aproveitou para reforçar que a proposta de fusão das Secretarias de Estado de Trabalho e Emprego e de Desenvolvimento Social não prejudicará o desenvolvimento de ações voltadas para a geração de emprego e renda.

O secretário adjunto de Trabalho e Emprego, Hélio Augusto Martins Rabelo, afirmou que Minas é o Estado que mais gerou empregos no País – 30% de todos os novos postos. “O emprego formal vai muito bem. São mais de 20 mil vagas nos postos do Sine e, às vezes, com dificuldade de preenchimento”, destacou.

Programa Travessia - O secretário adjunto aproveitou para apresentar os dados do Programa Travessia. Segundo ele, o programa visa à inclusão social e produtiva de populações em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Ele destacou os subprogramas voltados para a geração de emprego e renda. Entre eles, estão o de melhoria da escolaridade da população, o Mutirão de Cidadania e o de qualificação profissional.

No primeiro deles, o trabalhador conclui o ensino fundamental em seis meses e o ensino médio em um ano. “Nossa meta foi cumprida para a capacitação dos professores e para o número de trabalhadores inscritos – 2.000 atualmente”, destacou. Já no Mutirão da Cidadania, que leva o Sine Móvel até a população para emissão de carteiras de trabalho, pedido de seguro desemprego e intermediação de vagas de trabalho, foram 32 cidades atendidas no primeiro semestre, com a emissão de mais de 30 mil documentos. O secretário reforçou que o projeto conta com a parceria da Polícia Civil, para emissão de carteira de identidade, e de cartórios, para emissão de certidões de nascimento, casamento e óbito. Em relação ao subprojeto de qualificação profissional, Rabelo destacou o trabalho conjunto de diversas pastas do governo.

Política de Promoção de Emprego - A superintendente da Política de Promoção de Emprego, Lígia de Oliveira Lara, apresentou as cinco linhas de atuação do programa. Entre elas, a Intermediação de Mão de Obra já executou mais de R$ 9 milhões, o que representa 46% dos recursos disponíveis. Segundo Lara, de janeiro a junho, 23 mil pessoas foram empregadas por meio do Sine, sendo que foram captadas 90 mil vagas. “Existem problemas para a inserção do trabalhador do mercado. As principais são a falta de capacitação e a baixa remuneração das vagas”, justificou.

Dentro dessa linha, encontra-se ainda a emissão de carteiras de trabalho e a expansão do atendimento do Sine. “Foram 115 mil carteiras de trabalho emitidas. Por meio de unidades móveis, o atendimento do Sine chegou a 53 municípios. Também inauguramos duas novas unidades do Sine”, destacou Lígia.

Já em relação à Habilitação ao Seguro Desemprego, a superintendente informou que foram atendidos 367 trabalhadores. Ela reforçou que houve mudanças em relação ao pedido, já que antes o desempregado poderia requerer o direito na Caixa Econômica Federal, mas agora ele deve procurar apenas o Sine.

Relacionada à linha de Qualificação Profissional, tanto de adultos quanto de jovens, Lara informou que os cursos de formação devem se iniciar em setembro, já que até o momento as empresas estão sendo contratadas. “Só após as contratações serão utilizados os recursos liberados em julho. Deverão ser treinados 4.148 jovens”, informou. Em relação à formação dos trabalhadores já adultos, ela informou que foram realizadas reuniões regionalizadas com os técnicos do Sine para permitir melhor encaminhamento dos profissionais para os cursos de capacitação.

Inclusão produtiva – O diretor da área de Inclusão Produtiva da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, Lázaro Augusto dos Reis, informou que o projeto está em execução há cerca de um ano e tem 88% de execução física concluída. “Foi finalizado o levantamento dos empreendimentos selecionados, mapeados até dezembro do ano passado. Essas visitas se transformarão em um estudo de viabilidade econômico-financeira que permitirá uma avaliação mais real dos empreendimentos”.

Em relação à execução financeira, ele afirmou que os gastos estão dentro da meta e 66% dos recursos já foram utilizados, principalmente na Região Central do Estado. “O pagamento se concentrou em Belo Horizonte. Na próxima etapa, que se iniciará em setembro, a alocação ficará mais dispersa”, justificou.

Reis anunciou ainda a inclusão de um novo grupo no programa, os catadores de resíduos recicláveis. Segundo ele, já foi realizado um encontro estadual e três regionais para a adequação do programa a esses trabalhadores. Atualmente, estão sendo contratadas equipes que darão suporte a esse tipo de empreendimento e já foram fechadas parcerias com 32 cidades.

Ele concluiu afirmando que o programa está dentro da meta estabelecida. “De forma geral, o projeto encontra-se em pleno andamento. O Governo do Estado está em dia com os repasses das contrapartidas. Para o segundo semestre, aguardamos repasses do Governo Federal para darmos prosseguimento ao projeto”, finalizou.

Economia Solidária – Solange Moreira da Costa, diretora da área de Economia Solidária da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, informou que as ações ligadas ao tema estão atrasadas devido ao processo de contratação. Em uma apresentação simples, ela mostrou que, dentro das atividades previstas, já foi inaugurado um ponto físico em Montes Claros (Norte de Minas). Ela ainda afirmou que duas emendas parlamentares precisam de definição para serem executadas. A primeira, da Comissão de Participação Popular da ALMG, destina R$ 505 mil para a realização de dez feiras regionais entre os meses de outubro e dezembro. Já a segunda, do deputado Adelmo Carneiro Leão (PT), prevê a destinação de R$ 350 mil para ação que ainda precisa ser definida.

Microcrédito – Fábio João Pinheiro, diretor de Microcrédito da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, destacou que foi criada a Rede Mineira de Microcrédito para intermediar a concessão desse tipo de crédito para a população. Segundo ele, foi realizada pesquisa que mostrou que 64% daqueles que contratam o microcrédito são mulheres. Deste total, 75% são empreendedores informais, 90% usam o recurso para capital de giro e 60% possuem atividades ligadas ao comércio. Para ele, há muito trabalho a ser feito. “A Fundação João Pinheiro tem cerca de 1 milhão de pequenos empreendedores em Minas. A expectativa nesse ano são 100 mil contratos de microcrédito. Então, o caminho ainda é muito grande”, ponderou Fábio.

Entre as ações já realizadas, ele afirmou que a secretaria já firmou seis convênios com entidades de microcrédito – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, duas oscips e uma universidade internacional. Além dos convênios, também foram alterados alguns parâmetros para concessão do crédito. “No inicio do ano o Banco do Brasil não fornecia microcrédito para pessoas com mais de 55 anos - derrubamos essa barreira. Pessoas com carteira assinada também não podiam ter acesso ao microcrédito, e isso também foi derrubado", destacou. Entre os próximos passos, ele citou a capacitação de equipes do Sine para a intermediação entre os empreendedores e as entidades.

Melhor Emprego – A gerente do Projeto Rede Mineira, Lara Farah Valadares, apresentou o programa estruturador Melhor Emprego, que hoje contempla dois projetos. O primeiro visa à capacitação de jovens e o segundo, denominado Rede Mineira do Trabalho, pretende organizar a oferta de serviços para o trabalhador de forma a garantir mais eficiência e assertividade.

“A Rede Mineira do Trabalho pretende promover a articulação entre as diversas políticas de trabalho existentes no Estado. Essas políticas sofrem ainda com a fragmentação, já que elas são gerenciadas de forma separada. Mas é preciso que elas trabalhem de forma integrada para permitir maior geração de renda da população”, explicou Valadares.

Ela afirmou que já foram gastos cerca de 19% dos recursos em mapeamentos dos serviços e produtos ofertados pelo Governo do Estado. Os outros 81% serão utilizados na capacitação dos funcionários que farão a ligação entre os serviços e produtos e a população.

Com Licença, Vou à Luta – A última apresentação foi de Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa, gerente do projeto Com Licença, Vou à Luta, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese). Ela explicou que, apesar de estar vinculado à Secretaria de Trabalho e Emprego, ele é gerenciado pela Sedese porque pretende, além da geração de renda, a inclusão social de mulheres com mais de 40 anos. “O projeto visa ao resgate da autoestima das mulheres e a ampliar sua a autonomia“, explicou.

Ela afirmou que o projeto é composto por quatro ações – celebração de convênio com municípios, capacitação das equipes municipais para que possam desenvolver as atividades, execução dos módulos no âmbito municipal e inserção da mulher no mercado de trabalho.

De acordo com Mirella, o projeto já qualificou 52 mulheres neste ano. Segundo ela, na maioria das cidades ainda está executando o módulo 1 dos treinamentos, mas estão inscritas ao todo 1.224 mulheres no projeto. Apesar disso, já foram executados 68% dos recursos financeiros.

Subsecretário esclarece dúvida de deputados

O deputado Rômulo Viegas (PSDB) questionou os técnicos sobre o fim dos Centros Públicos de Promoção do Trabalho (CCPTs). Entretanto, segundo o secretário adjunto Hélio Augusto Martins Rabelo, os centros foram fechados em algumas cidades, mas no bairro Gameleira, em Belo Horizonte, o CCPT é referência na formação profissional. “Na Gameleira, o centro oferece diversos cursos, como corte e costura, panificação, marcenaria, ligados a construção civil, dentre outros. Em breve será inaugurada uma oficina mecânica”, destacou.

A deputada Rosângela Reis questionou se o atraso no envio dos recursos não prejudicaria a execução das ações ao longo do ano. O questionamento foi respondido também por Rabelo, que afirmou que os recursos são liberados com prazo de 12 meses. “Portanto, se o recurso estiver disponível em setembro, o convênio vencerá em setembro de 2014”, respondeu.

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