Dois requerimentos para realização de audiências públicas foram aprovados na tarde desta terça-feira (27/8/13) pela Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), com o objetivo de debater condições de trabalho de servidores. O primeiro, de autoria do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), solicita que a comissão realize audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas, para debater o programa e a situação organizacional dos funcionários da TV Minas.

Em sua justificativa, o deputado afirma que a Lei 20.710, de 2013, tem provocado na emissora estatal de televisão “momentos de turbulência em seus quadros organizacionais e funcionais”. O parlamentar manifesta a sua preocupação com a possibilidade de interrupção de diversos programas consagrados da emissora, o que geraria “um enorme prejuízo à Rede Minas e ao Estado”. Ele propõe o debate, considerando as manifestações e paralisações ocorridas, para que, com o diálogo, se estabeleça “uma solução mais pertinente aos envolvidos e a todo o Estado” . A Lei 20.710 altera a Lei 15.467, de 2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo.

O outro requerimento, do deputado Rogério Correia (PT), propõe debater a atual situação dos trabalhadores das Subsecretarias de Estado de Atendimento às Medidas Socioeducativas e de Administração Prisional, além de discutir a realização de concurso público previsto. Segundo a assessoria do parlamentar, o pedido atende a reivindicação de servidores e lideranças sindicais, que denunciam a ocorrência de demissões em massa e assédio moral.

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