A Comissão Especial de Indicação de Gilberto Pinto Monteiro Diniz para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovou parecer favorável à candidatura, nesta terça-feira (27/8/13). Na quinta-feira passada (22), a votação foi adiada a pedido do deputado Ulysses Gomes (PT), que pretendia apurar ação civil pública do Ministério Público do Estado (MP) que questiona a formação da lista tríplice que o selecionou para ser indicado. Após afirmar que estava convencido de que o processo foi lícito, o deputado também votou a favor da indicação. A indicação segue, agora, para análise e votação do Plenário.

O MP alega que a lista deveria ter sido escolhida por votação e não por sorteio, como teria sido produzida. Ulysses Gomes disse que foi recebido, junto com os deputados petistas Rogério Correia e Pompílio Canavez, ambos do PT, pelos conselheiros do TCE, ex-deputados Mauri Torres e José Alves Viana, conhecido como Doutor Viana. Os conselheiros explicaram que o processo de escolha não prejudicou nenhum dos quatro auditores atuais do órgão, o que resultou na rejeição da liminar do MP.

"Todas as dúvidas foram sanadas", assegurou parabenizando, em seguida, o indicado ao cargo. Segundo ele, a expectativa é de que o possível novo conselheiro contribua para o aprofundamento das discussões sobre os termos de ajustamento entre o tribunal e o Executivo para aplicação dos percentuais constitucionais exigidos para as áreas de educação e saúde.

O candidato também foi parabenizado pelo presidente da comissão deputado Inácio Franco (PV), pelo relator Duarte Bechir (PSD) e pelo deputado Romel Anízio (PP). Os parlamentares também concordaram com o pedido de vistas solicitado pelo deputado Ulysses Gomes, que representaria a preocupação da Casa com a transparência do processo de escolha do conselheiro do tribunal.

"Temos que buscar melhor entendimento para consolidarmos nosso voto", afirmou Duarte Bechir. "É louvável a preocupação do colega Ulysses Gomes, que queria honrar a Casa", completou Romel Anízio. Inácio Franco reforçou desejar, também, que o Tribunal de Contas observe o cumprimento da aplicação dos recursos do executivo em saúde e educação.

Gilberto Pinto Monteiro Diniz agradeceu o apoio e disse que a comissão cumpriu "com excelência" seu papel de analisar de forma transparente sua candidatura ao cargo. "O Tribunal de Contas está aberto às sugestões que possam aprimorar nosso trabalho", afirmou.

Perfil - O candidato a conselheiro do Tribunal de Contas é auditor do órgão, graduado em Ciências Contábeis pelo Instituto Cultural Newton Paiva. Especializou-se em Controle Externo, em 1996, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Em 15 de dezembro de 1998, concluiu o curso de graduação em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos.

Ele ingressou no Tribunal de Contas do Estado no dia 17 de julho de 1988, após aprovação em concurso público, no cargo de contador-inspetor. O nome de Gilberto Diniz integra lista tríplice elaborada pelo próprio tribunal, que se baseou no critério de merecimento, pelo exercício das atividades de auditor, para fazer a indicação.

Após aprovação em concurso público de provas e títulos, foi nomeado para o cargo de auditor no dia 22 de março de 2006, quando entrou em exercício. Ele já foi condecorado com o Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmim.

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