O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Célio Moreira (PSDB), se disse frustrado com o andamento e a execução das ações estratégicas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) destinadas a políticas estaduais de meio ambiente e saneamento. Os projetos foram apresentados por gestores do Poder Executivo, nesta terça-feira (27/8/13), em audiência de Monitoramento de Políticas Públicas 2013.

De acordo com o parlamentar é preocupante verificar a baixa execução orçamentária dos projetos estratégicos do PPAG. Ele lembrou que foram aprovados diversos empréstimos com bancos internacionais, nos últimos anos, com o intuito de atender aos programas, e, ainda assim, a execução está aquém do esperado. “As coisas não estão acontecendo. Temos recebido reclamações de todo o Estado e, desta forma, vamos nos reunir com o Governo para verificar o que está acontecendo”, lamentou.

O vice-presidente da comissão, deputado Duarte Bechir (PSD), também cobrou dos gestores do Executivo que as ações têm que contemplar o crescimento do Estado, mas sem se descuidar da preservação ambiental.

Gestores destacaram ações de preservação e recuperação ambiental

Nas ações destinadas à preservação e sustentabilidade ambiental, a presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), Zuleica Estela, falou de dois projetos. Um deles, o Mitigação e Adaptação às mudanças climáticas, tem, segundo ela, o objetivo de contribuir para o esforço global e preparar o Estado para estas mudanças. Com execução de 4,2% do orçamento, teve como entregas, no primeiro semestre, o estabelecimentos de termos de referência para elaboração de planos setoriais (para uso de solo, resíduos sólidos urbanos e adaptação regional de mudanças climáticas no Jequitinhonha e Mucuri) e a realização de workshop para capacitação de usuários do módulo de registro público dos gases do efeito estufa.

O outro projeto apresentado, foi o de Redução e Valorização de Resíduos. A meta é a redução, geração, reciclagem, recuperação energética, redução do custo de coleta e transporte de resíduos. A execução foi de 23% do orçamento e as entregas foram a conclusão da primeira etapa de estudos de áreas contaminadas; a conclusão de estudo para reabilitação de área órfã da cidade de Descoberto (Mata); a conclusão da primeira etapa de avaliação de potencial de contaminação de solo de áreas agrícolas; a padronização de condicionante de setor de cerâmica vermelha; a realização do trabalho em seis municípios com destinação final de resíduos sólidos adequada; a regulamentação dos acordos dos setores para logística reversa; a publicação de listagem de cidades classificadas para apoio da coleta seletiva (115 municípios), a realização de 18 visitas técnicas para assistência técnica de catadores; a comercialização de 8 mil toneladas de material reciclável; além de estar na etapa final de contratação de consultoria, por meio de financiamento do BID.

Rio das Velhas - A assessora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) Isabela Ribeiro, falou sobre o Projeto Meta 2014: Revitalização do Rio das Velhas. Segundo ela, o objetivo da ação é assegurar a volta do peixe ao rio e dar a chance de nadar na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em sua apresentação, ela afirmou que foram executados 19% do previsto em orçamento.

No primeiro semestre, as entregas da pasta foram: a realização de projetos de mobilização por meio da Semana da Água e da chamada Expedição Nadando com o Theo; a capacitação dos operadores e técnicos da região do Médio Velhas; a conclusão do diagnóstico geral da bacia; a produção das cartilhas para mobilização do proprietários rurais; a criação do plano de melhoria da gestão de efluentes líquidos industriais; a produção do caderno técnico com ações para o controle da atividade do caminhão “limpa fossa”; sete intervenções concluídas de obras de coleta; e o projeto técnico em município fora da área da Copasa (Conceição do Mato Dentro).

Bacias - A representante do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Vanessa Coelho, apresentou o Projeto Revitalização das Bacias do Rio Doce, Paraopeba e outras Bacias. O objetivo da ação, de acordo com ela, é viabilizar melhorias em bacias que apresentem condições críticas de qualidade das águas e estabelecer estratégias de gestão de resíduos sólidos. Com execução de 21% do orçamento, foram entregues: a produção de planos de incremento do percentual de tratamento de esgoto dos rios Pará e Piracicaba; a revitalização de vistorias em 27 cidades; a capacitação de 18 municípios da região do Alto Paraopeba; o cadastramento de usuário no Rio Pará; a definição da metodologia de cobrança no Rio Pará; e a conclusão das obras de ampliação do sistemas de coleta e tratamento de esgoto de Monte Sião.

Recuperação ambiental - O diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Bertoldino Teixeira Júnior, abordou os resultados do primeiro semestre do Projeto Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, Cerrado e Caatinga. De acordo com ele, o programa é dividido em duas ações estratégicas, sendo uma delas a de ampliação de vegetação nativa e a outra de recuperação de áreas degradadas.

Ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário

Gestores do Executivo apresentaram os programas e projetos previstos no PPAG voltados para a área do abastecimento de água e esgoto, com destaque, principalmente para áreas de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado. O representante da Copanor, Frank Deschamps Lamas, por exemplo, falou sobre os resultados do semestre do Programa Saneamento para Todos.

O objetivo da ação, de acordo com ele, é dotar domicílios das regiões das bacias dos rios Jequitinhonha, Mucuri São Mateus, Buranhém, Itanhém e Juruçu de serviços de qualidade de abastecimento de água de qualidade e esgotamento sanitário, com tarifas subsidiadas, além de construir três mil módulos sanitários nas casas onde não existe, com sustentabilidade ambiental.

A área de atuação do projeto é a de menor IDH de Minas Gerais. Com execução de 34% do orçamento previsto, até junho, oito localidades tiveram o atendimento iniciado: 91 obras de sistema de água, que beneficiaram 90 mil pessoas; 62 obras de esgoto, com benefício para 118 mil pessoas; atendimento a 189 localidades, com benefício de 271 mil pessoas; tratamento de esgoto em 51 localidades, beneficiando 105 pessoas. Deschamp destacou, ainda, que o programa é inédito no Brasil, reconhecido no Banco Mundial e tratado como modelo a ser seguido.

Área de seca – Ainda em se tratando da região mais vulnerável do Estado, o assessor da Secretaria de Estado Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas, Filipe Galgani Gomes, apresentou o Programa de Desenvolvimento Social dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri e do Norte de Minas. Segundo ele, o objetivo é promover a inclusão de famílias que vivem em situação de pobreza, articuladas com ações de implantação de infraestrutura de saneamento básico, assegurando, assim sua universalização.

O projeto Água para Todos, que faz parte do programa, busca ampliar o abastecimento de água para o consumo humano e o desenvolvimento sustentável, em área com maior incidência de seca. A execução no semestre foi de 4,2% do orçamento, e as entregas foram convênios para uso de cisternas de polietileno, com mais de 1,2 mil famílias capacitadas para seu uso e para sistema simplificado de abastecimento de água; para a construção de pequenas barragens e barreiros; e para o uso de cisternas de placas para consumo humano e para produção de alimentos.

Copasa – O assessor da presidência da Copasa, Valter Zschaber Júnior, falou sobre o projeto Saneamento Básico - Copasa. Ele apontou que a meta da ação é disponibilizar serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgoto à população na área de concessão da empresa. Ele lembrou que a empresa atende 14 milhões de pessoas no abastecimento de água e 8,9 milhões no atendimento de esgoto. A execução no período foi de 51% do orçamento e as entregas foram mais de 68 mil novas economia residencias atendidas com água; mais de 54 mil residencias com esgoto; a coleta de 67% do esgoto; a extensão de rede de 661 km para o abastecimento de água e de 686 km para o esgotamento sanitário; o início de operação de seis sistemas de esgotamento sanitário; e o início de operação de oito estações de tratamento de efluentes.

Bem estar e saúde – O chefe de Gestão e Inovação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Felipe Ferreira de Mello, apresentou o programa de Saneamento para Todos e o projeto Saneamento de Minas. Ele disse que o objetivo da ação é promover o bem estar social e boas condições de saúde, por meio do acesso ao saneamento básico, à melhoria do sistema de abastecimento de água, esgotamento, drenagem pluvial e destinação de resíduos sólidos.

Com a execução de 0,09%, do orçamento previsto, o gestor afirmou que ao projeto está em fase de planejamento e construção de 11 mil módulos sanitários, por isso está abaixo do previsto. As entregas até junho foram a implantação de 158 módulos, 39 sistemas de abastecimento, sete sistemas de esgotamento, além de estudos e projetos para implantação de sistemas regionalizados de destinação final de resíduos sólidos.

Educação ambiental e atendimento a propriedades rurais são contemplados no PPAG

Outros projetos inseridos no PPAG vão além da preservação e do abastecimento da população. O procurador da Fundação Centro Internacional de Educação, Capacitação e Pesquisa Aplicada em Águas (Hidroex), Vinícius Meireles Laender, por exemplo, apresentou o programa Tecnologia e Inovação Rumo à Economia do Conhecimento – Cidade das Águas. Segundo ele, o objetivo é construir a Cidade das Águas no espaço de ecocidadania, em complexo localizado na cidade de Frutal (Triângulo), por meio de parcerias com universidades federais e privadas. Ele afirmou que o Hidroex quer desenvolver, no local, programa de educação para as águas, com capacitação, pesquisa, infraestrutura de laboratórios, biblioteca e educação a distância, para difundir boas práticas de uso das águas. As obras estão com 42% do previsto e a Vila Olímpica terá construção iniciada em 2014.

População do campo - No que se refere ao trabalho para as propriedades rurais, o gestor da ação de Adequação Socioeconômica e Ambiental das Propriedades Rurais da Emater, Marcelo Rodrigues Martins, falou do andamento do programa de Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo. O objetivo, segundo ele, é ampliar a inserção da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional com ações de agregação de valor aos produtos.

Marcelo apresentou o projeto de Adequação Socioeconômica e Ambiental de Propriedades Rurais, que tem o objetivo de criar indicadores e metodologia de avaliação da propriedade rural nos aspectos econômicos, ambientais e social, permitindo uma abordagem sistêmica da empresa. Com execução de 36% do orçamento, tem como entregas, no semestre, a capacitação de servidores da Emater e em diversos municípios, num total de 262 técnicos de 220 cidades; e o início da aplicação de indicadores de sustentabilidade e elaboração de planos de adequação.

Ao final, o deputado Carlos Pimenta (PDT) cobrou do Estado a normatização das leis que tratam de áreas de preservação ambiental e, muitas vezes, prejudicam proprietários rurais. “Os problemas das barragens no Norte de Minas também estão ampliando a seca. É preciso que o Estado execute ações de prevenção e combate à falta de água que assola a região”, comentou.

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