Com o objetivo de discutir o Estatuto da Juventude, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidente da República, a Comissão de Esporte, Lazer e Juventude da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, na tarde desta terça-feira (27/8/13), requerimento de audiência pública. A solicitação é do deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB).

O novo estatuto, que passa a vigorar em fevereiro de 2014, faz com que novos direitos à participação social, ao território, à livre orientação sexual e à sustentabilidade sejam assegurados à população entre 15 e 29 anos do País. Em seu texto, que também garante aos jovens os direitos básicos à educação, trabalho, saúde e cultura, já previstos em lei, são definidos princípios e diretrizes para o fortalecimento e a organização das políticas de juventude em âmbito federal, estadual e municipal.

Para a presidenta da União Nacional dos Estudantes (UNE), Vic Barros, o Estatuto da Juventude amplia o leque de direitos dos jovens, assim como as possibilidades de interferir na vida política do País. “O Brasil só avançará se tratar com respeito e seriedade sua juventude”, ponderou.

Meia-entrada – A lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff garante a meia-entrada em eventos culturais e esportivos para jovens de baixa renda e estudantes, porém, de acordo com o estatuto, o benefício será limitado a 40% do total de ingressos disponíveis a cada evento.

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