Inseridas no calendário de Monitoramento de Políticas Públicas 2013, duas audiências de comissões da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) serão realizadas nesta quarta-feira (28/8/13). Às 9h30, acontecerá reunião conjunta das Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Administração Pública e de Participação Popular. Durante o encontro, os participantes avaliarão as políticas voltadas para a administração pública e para as finanças públicas. Já na parte da tarde, às 14h30, a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social analisará a política estadual de trabalho, emprego e renda. As reuniões acontecerão no Auditório.

O primeiro tema a ser avaliado no dia se refere ao conjunto de funções necessárias para a realização dos serviços públicos, que visam a atender aos interesses coletivos. No primeiro semestre deste ano, o crédito autorizado para a aplicação em administração pública foi de R$ 40,6 bilhões e foram executados R$ 19,7 bilhões, correspondente a 48% do previsto. Já as finanças públicas compreendem a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. As despesas previstas para o período de janeiro a junho eram de R$ 25 bilhões e foram realizadas R$ 14,9 bilhões, ou 60%.

Já o tema trabalho, emprego e renda se refere às ações que abrangem as políticas de apoio ao desempregado, como o seguro-desemprego e o abono salarial; qualificação profissional e intermediação de mão de obra; microcrédito; economia popular solidária e as políticas de incentivo ao primeiro emprego. Abrange ainda a produção de informações sobre o mercado de trabalho, o apoio à geração de emprego e renda, o combate ao trabalho infantil e ao trabalho escravo. A execução financeira prevista para o primeiro semestre era de R$ 55 milhões. Até o momento, 27% das despesas foram realizadas, totalizando R$ 14,9 milhões.

Monitoramento de Políticas Públicas 2013 - O objetivo do monitoramento é avaliar a execução das políticas públicas do Estado, juntamente com a sociedade e os gestores dos programas do Governo do Estado, a fim de oferecer subsídios para a etapa seguinte de discussão, que ocorre em outubro e novembro, quando a sociedade apresentará propostas para as ações do Estado no ano seguinte.

A partir de 2013, esse monitoramento é feito de acordo com os temas estruturados no site Políticas Públicas ao seu Alcance, criado pela ALMG. Serão 20 audiências ao longo de cinco semanas, sendo quatro audiências por semana, sempre nas terças e quartas-feiras, no Auditório.