Criada em junho com o objetivo de apurar abusos cometidos pelas empresas de telefonia móvel no Estado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia quer ouvir representantes do Ministério da Justiça, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e dos Procons na próxima quarta-feira (28/8/13), às 10 horas, no Plenarinho II. O objetivo da reunião é obter dados concretos sobre os principais problemas enfrentados pelos consumidores e os caminhos para a resolução dessas dificuldades. A partir de dados como esses, os deputados vão elaborar um relatório, tomar as medidas cabíveis e cobrar a ação de outros órgãos.

Durante a reunião, devem ser solicitadas as estatísticas dos Procons para saber quais são os problemas com maior índice de reclamação e como eles são solucionados. O Tribunal de Justiça deve prestar informações similares sobre as ações que chegam a ser protocoladas, assim como devem haver questionamentos sobre o tempo de tramitação desses casos. Do Ministério Público, os deputados devem cobrar ações mais incisivas na defesa dos consumidores frente às empresas de telefonia.

Convidados – Foram convidados para participar da reunião a secretária nacional do consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues; o procurador de justiça e coordenador do Procon Estadual, Jacson Rafael Campomizzi; o promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, Marcos Tofani; o promotor de justiça da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Estado, Lindolfo Barbosa Lima; e a coordenadora do Procon Municipal, Maria Laura Santos.