O transporte de minério por meio das águas, usando-se os chamados minerodutos, e o impacto dessa atividade nos cursos d'água e no meio ambiente em Minas Gerais. Esse é o tema da audiência pública que a Comissão Extraordinária das Águas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais vai realizar nesta segunda-feira (26/8/13). Requerida pelo deputado Rogério Correia, a reunião será às 10 horas, no Auditório. Insegurança hídrica, impactos ambientais e sociais e riscos de acidentes são algumas das denúncias que entidades ambientais pretendem trazer ao debate para demonstrar os prejuízos causados pelo uso indiscriminado das águas pela atividade minerária.

Os minerodutos são tubos que transportam minério de ferro até o local do beneficiamento, através de um sistema de transporte que demanda a utilização de um grande volume de água, muitas vezes de boa qualidade. Essa prática, contudo, tem sido alvo de críticas por colocar em risco o abastecimento de água de comunidades rurais e de municípios inteiros, como ocorre em Viçosa e Conselheiro Lafaiete. Para Rogério Correia, o uso da água está sendo mal direcionado nesses casos. “Antes de ser destinada às atividades industriais e exploratórias, a água deve ser usada para suprir as necessidades básicas das pessoas”, afirmou.

A Campanha pelas Águas e Contra o Mineroduto da Ferrous (mineradora) evidencia a insatisfação de moradores atingidos pelas atividades da mineradora nas cidades de Muriaé, Rosário de Limeira, Ervália, Coimbra, Paula Cândido, Presidente Bernardes e Piranga. Já no município de Espera Feliz, no mês de julho, um vazamento no mineroduto da empresa Samarco provocou um grave desastre ambiental, paralisando o abastecimento público de água da cidade. Em Conceição do Mato Dentro, a população luta contra os impactos ambientais e sociais gerados a partir da atuação da empresa Anglo American no município.

O uso indiscriminado da água por mineradoras também suprime outras possibilidades de consumo desse recurso e acaba inibindo o desenvolvimento dessas regiões. Projetos de saneamento básico, agricultura, pecuária, construção e manutenção de escolas rurais e hospitais, entre outros, são prejudicados com o uso da água para os minerodutos. Sem contar que, no períodos de seca, o problema se agrava.

Outro questionamento feito às mineradoras é que algumas delas fazem a captação da água para uma atividade altamente lucrativa, levando o recurso hídrico do Estado, sem pagarem nenhuma compensação por esse uso. Ambientalistas denunciam que a utilização das águas no transporte do minério contamina áreas subterrâneas, além de desmatar e suprimir áreas de recarga hídrica e de nascentes.

Perseguição e desrespeito aos pequenos proprietários e aos cidadãos que denunciam as habituais violações ao meio ambiente e aos direitos humanos também são relatados pelas entidades. “Será que a transposição das águas para transportar minério é compatível com um desenvolvimento socialmente justo e ecologicamente sustentável?”, perguntam.

Comissão das Águas - A Comissão Extraordinária das Águas, desde o primeiro semestre deste ano, vem ouvindo os comitês de bacia de todo o Estado e discutindo as questões relacionadas ao uso da água e à gestão de recursos hídricos. Segundo o presidente da comissão, deputado Almir Paraca, a finalidade principal do trabalho é obter informações dos 36 comitês de bacias hidrográficas do Estado para elaboração de um relatório com as principais questões relativas aos recursos hídricos mineiros.

Mas Paraca ressaltou que, além dos encontros regionais com os comitês, a comissão também tem promovido audiências para tratar de assuntos específicos levantados nas reuniões. Ao final, de acordo com o deputado, será apresentado um relatório final da comissão com o balanço das reuniões realizadas e de todo o trabalho desenvolvido.

Convidados - Para a reunião, foram convidados, além dos membros das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Minas e Energia, as seguintes autoridades: o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães Chaves; o deputado federal Padre João (PT-MG); o superintendente do Ibama/MG, Evandro Xavier Gomes; superintendente do Dnpm/MG, Celso Luiz Garcia; a procuradora da República do Ministério Público Federal, Silmara Cristina Goulart; o procurador de Justiça e Coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanístico e Habitacional, Alceu José Torres Marques; o promotor de Justiça e Coordenador-Geral de Inclusão e Mobilização Sociais do Ministério Público do Estado, Paulo Cesar Vicente de Lima; a defensora pública Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Sócio-Ambientais da Defensoria Pública do Estado, Ana Cláudia da Silva Alexandre; e a ouvidora-geral adjunta do Estado, Mônica Maria Teixeira Coelho.

Também foram convidados os representantes das entidades: Fetaemg, Vilson Luiz da Silva; Fetrafminas, Juseleno Anacleto da Silva; Comunidade do Distrito de Vale das Cancelas, Adair Pereira de Almeida; Movimento Pelas Serras e Águas de Minas, Gustavo Tostes Gazzinelli; Atingidos de Conceição do Mato Dentro, Lúcio Guerra Júnior; Grupo Ambiental de Santa Bárbara, Luciano Arcanjo de Melo; Associação Mineira de Defesa Ambiental, Maria Dalce Ricas; Comunidade de Viçosa ameaçada pelo Mineroduto da Ferrous, Luiz Paulo Siqueira; ONG Abrace a Serra da Moeda, Beatriz Vignolo Silva; Movimento dos Atingidos por Barragens, Soniamara Maranho; MST/MG, Luís Carlos Pereira.

E ainda: a antropóloga e pesquisadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (Gesta/UFMG), Ana Flávia Moreira Santos; e a professora e pesquisadora do Laboratório de Cenários Socioambientais (PUC/MG), Denise de Castro Pereira.