A 10ª edição do Parlamento Jovem de Minas chega ao seu final nesta sexta-feira (23/8/13). Nesta quinta-feira (22), os grupos de trabalho definiram os seus coordenadores e redatores e aprovaram as 15 propostas que serão apresentadas na plenária final, a partir das 14h30, no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
Consulte as propostas aprovadas pelos grupos de trabalho
| Subtema |
Propostas |
| Uso e Conservação da Água |
1. Criação de reservas nas áreas de nascente dos mananciais que abastecem os municípios, bem como implantação de áreas verdes, com vistas ao aumento da permeabilidade do solo em espaços urbanos, tanto públicos quanto privados; e obrigatoriedade de reserva, pelas edificações, de parte de sua área total para área verde.
2. Adequação das construções de médio a grande porte para que tenham sistema coletor de água pluvial para uso próprio e interno, com fiscalização anual para garantir o cumprimento da lei e redução no IPTU para aquelas que adquirirem e usufruírem corretamente desse recurso.
3. Construção, até 2016, de aterros sanitários que atendam todos os municípios, inclusive por meio de consórcios; recuperação ambiental dos locais onde funcionam os atuais lixões, visando a não contaminação dos lençóis freáticos; fiscalização e observância da legislação ambiental; aplicação de multas e capacitação dos servidores que trabalham na área.
4. Responsabilização, por parte do Estado de Minas Gerais e dos municípios, pela restauração, manutenção e tratamento das minas d’água, rios e córregos, por meio de parcerias e consórcios, através do programa Bolsa Verde, com trabalho de conscientização da população realizado por estudantes em espaços públicos.
5. Alteração da legislação vigente, tornando a água mineral um recurso hídrico e não um recurso mineral, sujeito a fiscalização pelo estado e por órgão competente (política de recursos hídricos).
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| Produção e Consumo |
1. Fixação de limite máximo, de acordo com normas definidas pelo Tribunal Regional Eleitoral-MG, para a produção e a distribuição de material de campanha eleitoral, com uso obrigatório de papel reciclável, de forma a se evitar o excesso de poluição visual, ambiental e sonora, sujeito a multa em caso de não cumprimento.
2. Criação de projeto em parceria com fabricantes e distribuidores, disponibilizando locais específicos em áreas urbanas e rurais, para coleta de lixo eletrônico a ser destinado aos pontos de reciclagem mais viáveis.
3. Estudo das regiões do Estado de Minas Gerais para implantação e financiamento de fotocélulas (receptores solares) e de utilização de energia eólica nos sistemas de iluminação das instituições e vias públicas nas zonas urbanas e rurais, e em locais privados que são frequentados pelo público.
4. Implantação, nos municípios mineiros, do Índice de Desenvolvimento Sustentável – IDS –, tendo como referência o critério de pontuação do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH –, no qual seriam analisadas as condições de coleta seletiva e reciclagem, a poluição, o uso consciente da água e o uso de energia renovável; criação do Prêmio “Cidade Sustentável de Minas Gerais”, a ser conferido à cidade com o melhor programa de sustentabilidade, que receberia do governo estadual verba para ser utilizada nas áreas de saúde, educação e transporte.
5. Criação, pelo Poder Público municipal, de cooperativas de reciclagem de óleo de cozinha com a mão de obra experiente em fabricação de sabão, detergente e adubo orgânico dos moradores da zona rural, favorecendo-os por meio de coleta nas empresas de pequeno a grande porte e nos órgãos públicos, com revenda do produto à zona urbana (empresas, etc.) obtendo lucros para a melhoria da cooperativa e gerando novos empregos aos moradores da zona rural, incluindo também a oferta de cursos profissionalizantes na atividade para a população da zona urbana.
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| Gestão do Espaço Urbano e Rural |
1. Priorização do uso, em vias urbanas, de calçamento que permita a infiltração no solo, como os calçamentos com bloquete, com vistas a diminuir a quantidade de água lançada nos bueiros e os riscos de alagamento, sendo que essa medida deve ser estendida aos proprietários particulares de lotes de terreno, se a calçada for construída após a instituição da lei; e obrigatoriedade, em estradas que contenham grande área impermeável ao redor, da utilização de asfalto que contenha pneus usados em sua composição, visto que o material é altamente impermeabilizante.
2. Implantação do uso de energia alternativa limpa (fotovoltaica) nas vias públicas, sobretudo em avenidas e praças, e incentivo a seu uso também nos estabelecimentos privados, por meio de redução de impostos; e compromisso, pelo poder público, de utilizar, na implantação de projetos urbanos, trabalhos acadêmicos que contribuam para o desenvolvimento sustentável do município.
3. Estruturação de serviços públicos em áreas rurais, viabilizando o acesso e descongestionando os órgãos públicos das áreas urbanas, oferecendo cursos técnicos ligados a agricultura familiar, saúde, esporte e etc.
4. Criação, pelo poder público estadual, de programas que incentivem o uso de bicicletas, mediante construção de ciclovias ou ciclofaixas, a fim de resguardar os ciclistas de possíveis acidentes.
5. Manutenção de praças já existentes e criação de novas após a instalação da lei, utilizando matérias-primas ecologicamente corretas com ciclovias interligando as principais vias de acesso, promovendo segurança aos usuários.
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Tendo como base o tema Cidades Sustentáveis – Desafio para as Novas Gerações, os estudantes foram divididos em três grupos. Cada um deles ficou a cargo de um dos subtemas: uso e conservação da água; produção e consumo; e gestão dos espaços urbano e rural. Depois de discutir e votar as propostas apresentadas, cada grupo priorizou cinco delas para compor o documento final do programa.
“O grande destaque desta edição talvez seja a postura dos jovens, o respeito mútuo, a abertura para ouvir opiniões diferentes”, afirma Marta Parker, responsável pelo Parlamento Jovem na Escola do Legislativo (ELE). Ela também destaca o preparo e a atualização dos estudantes. “Pudemos perceber que eles estão bem informados, que pesquisaram sobre o assunto. Estão aproveitando ao máximo essa oportunidade de conhecer o jogo democrático. Eles desenvolveram a capacidade de priorizar objetivos, adquirindo experiência de negociação”.
Marta Parker ressalta, ainda, a proximidade do tema deste ano com a realidade dos alunos, uma característica importante por mostrar, de forma tangível, a importância da atuação de cada um para a sociedade. “Os estudantes tiveram uma boa prática de reflexão. Os trabalhos podem, inclusive, trazer mudanças de impacto em seus municípios, em áreas como saneamento básico e mobilidade urbana”, aponta.
A opinião da coordenadora do programa é corroborada pelo monitor Renato Ortega, estudante de História na Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). “O tema foi importante para fisgar os alunos. Em Uberaba, por exemplo, foi muito debatido que tipo de projeto está sendo trabalhado e quais soluções poderíamos encontrar para acabar com o problema das enchentes em importantes vias da cidade”, conta.
Qualidade das sugestões apresentadas chama a atenção dos participantes
O estudante Douglas Vaz de Oliveira, de 16 anos, da Escola Estadual Henrique Diniz, de Belo Horizonte, destaca o trabalho desenvolvido com a ajuda do corpo técnico da PUC Minas e da ALMG. “As oficinas e grupos de trabalho ajudaram a amadurecer e ampliar nossa visão sobre os assuntos. Pudemos aperfeiçoar nossas propostas, produzindo um material abrangente e criativo”, afirma.
“Aprendi a não só apontar os problemas, algo que qualquer pessoa pode fazer, mas também a buscar soluções significativas”, salienta Estela Lopes, estudante de 16 anos do Instituto Federal de Montes Claros e eleita redatora de um dos grupos de trabalho. A estudante também relembra a impressão que lhe causou a atitude proativa dos colegas. “Todo mundo é capaz de ser sério quando é necessário. Realizamos muitas discussões que me chamaram a atenção. Entre elas destaco as relativas à importância dos aterros sanitários e os benefícios para o meio ambiente que a gestão compartilhada de aterros entre os municípios traria”, explica.
Luciana Curi Mascarenhas, da Consultoria de Meio Ambiente da ALMG, também ressalta o nível dos projetos dos participantes. “O engajamento e a atualização dos alunos, ainda tão jovens, surpreendeu-me. Eles propuseram a coleta de água da chuva para reuso, algo que ainda não está em prática nos centros urbanos do País, e a utilização de concreto permeável, uma tecnologia muito recente”, resume.
Etapas regionais – A gerente-geral da Escola do Legislativo, Ruth Schmitz de Castro, informa que a programação do Parlamento Jovem Minas sofrerá algumas alterações no ano que vem.
A principal novidade será a inclusão de uma etapa regional, para consolidar as propostas de cada região do Estado, que ocorrerá entre a etapa municipal e a estadual. “Serão criados polos regionais, que representarão os municípios participantes de cada região. Esse modelo trará maior flexibilidade, pois os polos poderão ser alterados a cada ano de acordo com os municípios participantes”, explica.
